CUT perde espaço no repasse de imposto
A fatia da contribuição sindical que cabe à Central Única dos Trabalhadores (CUT) diminui ano após ano desde que parte do imposto começou a ser repassada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) às centrais sindicais. Em 2008, primeiro ano em que houve a divisão do bolo, a CUT recebeu 35,2% dos R$ 63,5 milhões [...]
Empresa paranaense inscrita no Simples é isenta de contribuição sindical
Uma ação de cobrança da contribuição sindical patronal contra uma loja de ferragens do Paraná foi julgada improcedente pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por se tratar de pequena empresa inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Com isso, a empresa [...]
Contribuição sindical patronal rural. Exame da Súmula 396 do STJ
O Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 396 com os seguintes dizeres: “A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para cobrança da contribuição sindical rural.” A referida Súmula, conforme demonstraremos a seguir, implicou recriação, sem lei, de um tributo federal extinto, desobedecendo ao princípio da legalidade tributária (art. 150, I da CF). [...]
Breves considerações sobre a Contribuição Sindical
1. Obrigatoriedade apenas da contribuição sindical. Se não bastassem as diversas contribuições sociais cobradas pela União (previdenciárias, CIDE, terceiros etc.), as pessoas jurídicas também devem contribuir anualmente com as chamadas “contribuições sindicais patronais”, devidas aos sindicatos da classe patronal e calculada com base num percentual do capital social da pessoa jurídica. O amparo legal para [...]
Quem deve pagar a Contribuição Sindical Patronal?
Temos visto nestes últimos dias, em jornais e outras mídias, publicações de alguns sindicatos alertando os empresários para o prazo de recolhimento da contribuição sindical patronal do exercício de 2012, com vencimento previsto para 31 de janeiro próximo. Seguidamente se ouve dizer que dita contribuição é devida indistintamente por todas as empresas, ao sindicato a cujo ramo [...]
Crise linguística acarreta a cobrança indevida de contribuição sindical patronal das empresas sem empregados – holding’s, administradoras de bens, entre outras.
1. INTRODUÇÃO Atualmente muitas empresas sobrevivem exclusivamente da força laboral e intelectual de seus sócios. Entre elas, encontram-se aquelas cujas atividades-fins envolvem a participação no capital de outras sociedades ou a administração de bens próprios. São as denominadas holding´s e administradoras de bens, que na maioria dos casos, dispensam a contratação de empregados. Tais empresas, [...]
Liberdade e enquadramento sindical
Lamentavelmente, assistimos a uma guerra, podemos chamá-la de guerra sindical, nada salutar em nosso cotidiano. Alguns sindicatos patronais, no afã de conseguir abarcar maiores quantias da conhecida “contribuição sindical” estão passando da órbita do bom senso, da dignidade e da ética. Não basta a criação de escritórios de cobrança, agora a moda é a demanda [...]
Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos
O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso especial interposto pela Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). O TJRS reconheceu [...]
CUT pede votação do fim da contribuição sindical
Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) pediram na quarta-feira (23) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a votação de diversas propostas, entre elas o fim da contribuição sindical, o fim do fator previdenciário, a valorização das aposentadorias, a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, o cumprimento da [...]
PEC assegura repasse de contribuição sindical a centrais
Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 531/10 assegura o recebimento, pelas centrais sindicais, de parte da arrecadação gerada pelas contribuições sindicais. Os autores da proposta, deputados Flávio Dino (MA) e Daniel Almeida (BA), ambos do PCdoB, informam que o objetivo é evitar que dispositivos importantes para o custeio da atividade [...]
