Indeferida liminar a empresário acusado de contrabando e quadrilha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar que requeria a suspensão da prisão preventiva do empresário A.L.G., recolhido em estabelecimento prisional localizado em Água Santa, no Rio de Janeiro, sob acusação de envolvimento em crimes de contrabando e quadrilha armada. Os delitos foram investigados na Operação Black Ops, deflagrada [...]
Tecnologia é aliada da fiscalização no combate à sonegação e ao contrabando
A tecnologia vem se tornando a maior aliada das administrações tributárias no combate à sonegação, informalidade, contrabando e o descaminho. A relação entre o contribuinte e o fisco está cada vez mais estreita, moderna e objetiva. Dentro desses conceitos, avança no País um projeto, de iniciativa do governo federal em parceria com os estados, que [...]
Veículo retido antes de apurada responsabilidade do proprietário no contrabando ou descaminho será liberado
“Tendo um terceiro, estranho à empresa de transporte, atestado a propriedade da mercadoria ingressada irregularmente no território nacional, não se aplica à pessoa jurídica a presunção de propriedade da carga”. Com esses fundamentos, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra decisão de primeiro [...]
Princípio da insignificância não se aplica aos casos de crime de contrabando
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e reformou sentença de primeiro grau que, com base no princípio da insignificância, absolveu sumariamente um rapaz que entrou irregularmente no Brasil com 700 pacotes de cigarros, de marcas diversas, de procedência estrangeira. No recurso apresentado [...]
A importância da repressão ao contrabando, ao descaminho e à “pirataria” para a proteção da Zona Franca de Manaus
Este artigo pretende contribuir com reflexões acerca dos problemas ocasionados com a prática da ação de contrabando, descaminho e “pirataria” no modelo econômico implantado pelo governo brasileiro que viabiliza uma base econômica na Amazônia Ocidental que promove uma integração produtiva e social da região norte com o restante do País, garantindo assim a soberania nacional [...]
Contrabando, descaminho e sonegação estão na mira do fisco
Cigarros estão no topo do ranking do contrabando, seguidos de CDs, DVDs, óculos de grau e agrotóxico. Cada vez mais, os órgãos tributários fecham o cerco sobre os contraventores, seja na prática de sonegação, contrabando ou descaminho, que consiste na fraude ao pagamento de tributo devido em razão da entrada, saída ou consumo de mercadoria [...]
Receita Federal realiza operação de combate ao contrabando e descaminho
Operação Canal Vermelho II A Receita Federal e a Polícia Federal desencadearam nesta terça-feira (20) a OPERAÇÃO CANAL VERMELHO II, com objetivo de desarticular esquema de contrabando e descaminho de mercadorias que abastecia principalmente lojas em São Paulo, Distrito Federal e Ceará. São cumpridos 5 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão, [...]
Empresários pedem a Mantega medidas contra importações ilegais
Brasília – Os empresários dos diferentes setores da indústria obtiveram hoje (10) do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a promessa de que o governo adotará todas as medidas cabíveis para combater o contrabando e o subfaturamento de produtos que entram no Brasil de forma irregular, além do total apoio às ações de combate à pirataria [...]
Comissão aprova pena maior para contrabando e descaminho
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei 643/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta a pena para os crimes de contrabando e descaminho para dois a cinco anos de prisão. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê pena de um a quatro anos. [...]
Receita e Secex trabalham em conjunto no combate ao comércio exterior irregular
Brasília – A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) começaram hoje (30) a trabalhar em conjunto, pela primeira vez, com vistas a fortalecer a atuação governamental no combate ao contrabando e descaminho de mercadorias, disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Checcucci. Os dois órgãos [...]
