Neutralidade tributária para consolidar concorrência
O presente estudo possui como escopo a análise da tributação como fator prejudicial à livre concorrência. A teoria da tributação tem se embasado nos princípios da neutralidade e da equidade, considerando o primeiro que alterações na tributação não podem trazer distorções no sistema de preços relativos, o que implicaria menor eficiência nas decisões econômicas e [...]
Tributação que visa concorrência aguarda regulamento
O artigo 146-A entrou na Constituição Federal em 2003, para permitir que critérios especiais de tributação melhorassem a concorrência entre empresas, com o regramento de desequilíbrios concorrenciais tributários por governos. Desde então, aguarda regulamentação. Até o fim deste ano, um anteprojeto de lei complementar para regulamentar o artigo será entregue pelo Instituto Brasileiro de Ética [...]
Projeto autoriza criação de tributo para compensar desequilíbrios de concorrência
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 121/11, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que estabelece regras tributárias para prevenir desequilíbrios de concorrência. Entre outras medidas, o texto autoriza a criação de contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) sobre bens e serviços ou sobre a lucratividade obtida com sua produção, comercialização ou prestação. Segundo [...]
Imunidade Tributária e Concorrência Desleal uma nova abordagem
RESUMO O estudo da Imunidade Tributária recíproca, sob a ótica do livre exercício da concorrência, tem por objetivo, no presente trabalho, demonstrar que em casos como da EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, não pode ser aplicada com relação à totalidade dos serviços prestados, o que se demostra em virtude do fato de [...]
Imunidade Tributária e Concorrência. Breve estudo
RESUMO O estudo da Imunidade Tributária recíproca, sob a ótica do livre exercício da concorrência, tem por objetivo, no presente trabalho, demonstrar que em casos como da EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, não pode ser aplicada com relação à totalidade dos serviços prestados por esta, o que se demostra em virtude do [...]
