Comércio Exterior – complexidade e fugacidade das normas reguladoras
Recordo-me da fala de um saudoso professor quando afirmava convictamente que todo cidadão deveria estudar Direito. A despeito de referir-se, naquela ocasião, especificamente aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, dispostos no artigo 5º de nossa Carta Magna, nestes anos que se passaram, e não foram poucos, dia a dia vem se confirmando o entendimento [...]
Receita Federal implementa a partir de hoje, 21/12, a operação tolerância zero, que intensifica o combate às fraudes no comércio exterior
A Receita Federal implementa a partir de hoje, 21/12, a operação TOLERÂNCIA ZERO, que visa aumentar o combate às fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como “empresas de fachada” ou ‘laranjas” . Após uma série de cruzamentos de informações provenientes dos mais variados bancos de dados da Receita Federal, o Centro Nacional [...]
Siscoserv pode fomentar fiscalizações municipais
Exigida desde agosto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a prestação de informações das empresas sobre a importação e a exportação de serviços pode trazer preocupações aos contribuintes. O novo Siscoserv — Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio — foi criado, segundo o [...]
Operações “back to back” – Tributação
No âmbito do comércio exterior existem operações que são cada vez mais utilizadas pelas empresas. Dentre elas, a operação “back to back”, que consiste numa operação triangular de comercialização de produtos estrangeiros. Geralmente uma empresa num país determinado país, por exemplo, no Brasil, compra no exterior uma mercadoria e a revende para país também no [...]
Receita lança acompanhamento on-line das importações
Os interessados já podem acessar o sistema na página principal da Receita, por meio da opção ‘Aduana e Comercio Exterior”. A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (23) um novo sistema de controle aduaneiro de importações. O programa deve facilitar o acompanhamento do desembaraço administrativo dos produtos que chegam no país, em portos e aeroportos. “A [...]
OAB/SP lança cartilha sobre Direito Aduaneiro
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, através de seu Presidente, Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, criou no ano passado a COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO, nomeando para sua Presidência o Advogado de São Carlos, Dr. AUGUSTO FAUVEL DE MORAES. Essa é uma conquista que ficará para a história da OAB-SP. Não existe [...]
Aumento do IPI para regular o comércio exterior
O Executivo Federal irá elevar, a partir de setembro deste ano em 35%, as alíquotas do IPI incidentes sobre os microondas, aparelhos de ar-condicionado e motos para proteger a Zona Franca de Manaus. É o que dispõe o Decreto n° 7.741, de 30-5-2012 baixado pelo Executivo Federal com suposto fundamento nos incisos I e II, [...]
Ministério do Desenvolvimento quer tomar comércio exterior da Fazenda
Insatisfeito com os cortes de recursos e a demora do Ministério da Fazenda para implantar medidas para o setor exportador, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio quer fazer uma ampla reforma e centralizar a gestão de todos os programas oficiais de apoio às exportações. A proposta em estudo, obtida pelo Estado, tira da equipe [...]
Comércio Exterior – Aprovada nova versão do Reintegra
A Receita Federal aprovou uma nova versão do programa eletrônico para pedido de restituição e declaração de compensação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A atualização do programa foi aprovada por meio da Instrução Normativa nº 1.253, publicada na sexta-feira. A partir deste mês, a retificação de declarações [...]
Empresa brasileira precisa de até 12 carimbos para exportar
Os exportadores brasileiros estão sujeitos aos carimbos de aprovação de até 12 órgãos diferentes do governo. Hoje, há mais de cem leis que regem a área no Brasil e 130 impostos e tributos relacionados à atividade. Nesse cenário, não causa espanto que o país tenha apenas 19,3 mil pessoas jurídicas exportadoras atualmente. Ou seja, 0,4% [...]
