Supremo julgará pagamento de PIS e Cofins sobre importados
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje uma disputa tributária bilionária entre importadores e o Fisco. A Corte definirá se no cálculo do PIS e da Cofins Importação o contribuinte é obrigado a incluir o ICMS e as próprias contribuições sociais. O método torna o valor final do tributo significativamente mais caro. Em jogo, [...]
Alíquotas: o próximo desafio
José Maria Chapina Alcazar, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo Recém-ingressas na Escrituração Fiscal Digital, um dos braços que compõem o Sped, as empresas optantes pelo Lucro Presumido em breve estarão às voltas com outro desafio: a unificação da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade [...]
COFINS – PIS – CRÉDITO – FRETES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE – INCENTIVOS FISCAIS – CARF
Ementa ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Período de apuração: 31/01/2006 a 31/03/2006 Ementa: RESSARCIMENTO DEFERIDO SOMENTE EM PARTE. ACRÉSCIMO À BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DE VALORES NÃO ESPONTANEAMENTE OFERECIDOS À TRIBUTAÇÃO PELO SUJEITO PASSIVO. CONTEÚDO MATERIAL DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO. MOTIVOS DETERMINANTES E ÔNUS DA PROVA. Situação em que, ao ensejo do pedido de [...]
Crédito de PIS/Cofins sobre Frete – Jurisprudência do Poder Judiciário e do CARF
O tema relativo à possibilidade de aproveitamento das despesas de frete como crédito dedutível na apuração da base de cálculo das contribuições ao Cofins e à PIS não cumulativos (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003) é muito controvertido e somente é admitido na operação quando o ônus for suportado pelo vendedor. Além disso, a questão se subdivide [...]
Governo anuncia desoneração de impostos da ordem de R$ 6 bi para setor de telecomunicações
Brasília – O governo vai promover desonerações de impostos da ordem de R$ 6 bilhões até 2016, visando estimular a expansão das telecomunicações no país, com prioridade para aquisição de equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil. As empresas do setor deverão investir, nos próximos 3 anos, em projetos e em infraestrutura de telecomunicações cerca de [...]
STF pode julgar causa bilionária
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar amanhã uma discussão tributária bilionária com impacto para os importadores. Os ministros deverão definir se, no cálculo do PIS e da Cofins Importação, o contribuinte deve incluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as próprias contribuições sociais. O impacto da causa nos cofres [...]
Conselho autoriza uso de crédito de Cofins sobre frete
Os contribuintes ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins gerados com despesas com fretes contratados para o transporte de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. É a primeira decisão administrativa favorável que se tem notícia sobre o tema. No Judiciário, há [...]
Transportadoras poderão possuir créditos da Cofins e do Pis não aproveitados nos últimos cinco anos
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – OS PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO SETOR DE TRANSPORTES III – AS DIFICULDADES COMUNS ENFRENTADAS PELOS GESTORES DO SISTEMA IV – OS BENEFÍCIOS CONTIDSO NAS RECENTES DECISÕES QUE MUDARAM O CONCEITO DE INSUMOS (CRÉDITOS) V – CONCLUSÃO RESUMO: Um sistema não cumulativo criado em 2003 e 2004 pelos governos daquela época, [...]
Dilma faz opção pela desoneração tributária
O pacote de desonerações do PIS e da Cofins que o governo prepara, e que será divulgado brevemente, é muito forte. A pedido dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduziu a previsão de receita desses dois tributos, feita inicialmente pelo próprio [...]
Orçamento terá mais R$ 10,5 bi em desonerações
O governo solicitou, por meio de ofício da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dirigido ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que a proposta orçamentária de 2013 seja refeita para incluir uma perda de receita no montante de R$ 10,5 bilhões decorrente de novas desonerações que serão feita da Contribuição para [...]
