Pis e Cofins-importação. O noticiário da imprensa. A pressão econômica sobre o Supremo Tribunal Federal. O terrorismo fiscal
“Decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO vai causar um rombo bilionário nas contas do governo federal. O imposto era incluído nessa base de cálculo desde 2004 e rendia bilhões aos cofres públicos. Entre 2006 e 2010, o impacto foi de R$ 34 bilhões, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Não foram divulgados [...]
Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional
Uma nova discussão que interessa a empresas que importam serviços começou a ser enfrentada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão entendeu que não são devidos PIS e Cofins Importação sobre valores pagos por empresa nacional referentes a fretes internacionais e comissões a agentes internacionais intermediadores de vendas em operações de exportação de [...]
A Repercussão da Inconstitucionalidade da Inclusão do ICMS na Base de Cálculo da Cofins/Pis sobre Bens Importados Em Face do Cálculo da Cofins/Pis sobre o Faturamento
Neste março, as discussões judiciais quanto a abrangência da base de cálculo das contribuições sociais, em especial quanto às contribuições do Pis/Pasep e Cofins, voltaram a esquentar em razão do julgamento do Recurso Extraordinário (RExt) n. 559937 pelo Supremo Tribunal Federal-STF favoravelmente ao contribuinte. Inicialmente, as leis que instituíram as contribuições do Pis e da [...]
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Créditos. Indumentária. Aluguel de Equipamentos.
Recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional improvido por maioria, nos termos do voto da Conselheira Relatora, Nanci Gama. A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF analisou e julgou dois (02) da mesma empresa para saber se o dispêndio realizado com o aluguel de equipamento utilizado em qualquer atividade daria ou não [...]
COFINS e PIS: exclusão do ICMS de suas bases de cáculo pelo STF poderá render 89 bilhões aos cofres das empresas
Contribuinte volta suas atenções para a ADC nº 18 (1) VALOR de 21/03/2013. A notícia divulgada recentemente afirma que os “advogados de contribuintes respiraram aliviados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma derrota, segundo eles, poderia influenciar, ainda que indiretamente, no julgamento pelos ministros de outra grande disputa tributária: a da exclusão do [...]
Indústria irá ao Supremo para pedir agilidade no julgamento da ADC 18
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o PIS-Cofins Importação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pretende pedir aos ministros agilidade no julgamento de outra discussão igualmente bilionária: a da inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins exigidos no mercado interno. “Manter a obrigação de incluir o imposto no cálculo [...]
Decisão do STF dá fluxo de caixa a importador
Tributaristas e tradings indicam que a repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o PIS e Cofins na importação pode ter impacto nas contas públicas menor do que a perda de R$ 34 bilhões que o governo federal estimou. Alfredo de Goye, presidente da Sertrading, uma das 20 maiores importadoras do país, diz [...]
Sem PIS/Cofins, consumidor economizaria 11% em remédio
A indústria farmacêutica quer aproveitar a deixa do varejo e também se beneficiar de um corte de tributos federais. Enquanto as empresas se articulam com políticos para que o interesse seja defendido no Congresso, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) fez uma simulação de quanto os remédios custariam sem PIS/Cofins. Isentos do imposto, [...]
STF decide pela inconstitucionalidade do ICMS e do PIS/Cofins-Importação na base destas contribuições, mas pode haver modulação dos efeitos da decisão
As leis têm uma hierarquia entre si. Isto significa que uma lei hierarquicamente superior não pode ser contrariada por outra lei inferior. A lei hierarquicamente superior no Brasil é a Constituição Federal. Quando se diz que uma lei é inconstitucional, significa que ela traz regras que contrariam o que está disposto na Constituição Federal. A [...]
Desoneração da cesta básica provoca impasse
Não cumulatividade de PIS e Cofins pode gerar créditos tributários para indústrias de algumas cadeias produtivas Apesar de trazer boas novas para estabelecimentos varejistas e principalmente para os consumidores brasileiros, a desoneração de PIS e Cofins em itens da cesta básica, anunciada no dia 8 de março pelo governo federal, pode não ter o mesmo [...]
