Ulbra não consegue suspender cobrança de tributos
O juiz Daniel Machado da Rocha, da Vara Federal de Execuções Fiscais e Previdenciária de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, rejeitou os embargos ajuizados pela Universidade Luterana do Brasil (Celsp/Ulbra) em Ação de Execução movida pela Fazenda Nacional. A universidade questionava a cobrança dos tributos PIS e Cofins referentes aos períodos de 1999 [...]
Aumento da alíquota da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio deliberação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em processo que discute a constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/03, que aumentou de 3% para 4 % a alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) aplicável a bancos comerciais, de investimento, sociedades de [...]
Afinal, crédito presumido de ICMS integra ou não a base de cálculo do PIS e da COFINS não-cumulativos?
Existe um questionamento muito interessante a respeito da inclusão ou não dos créditos presumidos de ICMS como parte da receita, para fins de apuração das contribuições do PIS e da Cofins não-cumulativos. Estes créditos fiscais presumidos são conceituados, dependendo da hipótese, como subvenções para investimento, ou subvenção para custeio de operações. A divergência reside no [...]
Créditos do PIS e Cofins
As Superintendências da Receita Federal vêm revisando seu entendimento sobre a possibilidade do uso de créditos de PIS e Cofins obtidos em razão dos custos da importação de mercadorias ou insumos. O novo posicionamento é contrário ao uso desses créditos que, na prática, reduzem o valor final do PIS e a da Cofins. Publicada no [...]
À espera do STF, companhias afastam ICMS de PIS e Cofins
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Recente [...]
Conselho suspende autuação fiscal a banco
O grupo Itaú conseguiu livrar-se de uma autuação da Receita Federal que exigia o pagamento da Cofins sobre receitas decorrentes de contratos de “swap”. Eles foram emitidos antes de fevereiro de 1999, mas liquidados após essa data, quando as instituições financeiras tiveram que incluir esses rendimentos na base de cálculo da contribuição. O caso foi [...]
Padronização da folha pelo Sped pode ocorrer em 2012
Após cinco anos de existência do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal deve divulgar neste ano os detalhes da Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecido como Sped Previdenciário, afirmam especialistas entrevistados pelo DCI. O sócio da KPMG, membro da área Technology Group, Marlon Custódio, disse que a previsão é de [...]
Proposta equipara incidência de PIS e Cofins para ovinos, caprinos e bovinos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, de autoria do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos. Pela Lei [...]
Farmacêuticos esperam redução de tributo
A indústria farmacêutica deve receber neste ano a atualização de uma lista de substâncias que podem ter isenção de PIS e Cofins por serem usadas contra doenças de tratamentos contínuos ou de larga escala. O setor diz que a renovação dos nomes está atrasada desde 2007, quando a última lista foi liberada pela Receita Federal, [...]
Sentença impede Receita de aplicar multa de 50%
Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo impediu a Receita Federal de aplicar multa isolada de 50% sobre pedidos de compensação ou ressarcimento de créditos de tributos federais – como PIS, Cofins e IPI – considerados indevidos. A sentença, a primeira coletiva que se tem notícia sobre o assunto, beneficia os 51 associados da [...]
