OAB faz sugestões ao Código de Defesa do Contribuinte
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ao deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator do Projeto de Lei 2.557 de 2011, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, as sugestões da advocacia à matéria, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. As propostas [...]
Rio volta a discutir Código de Defesa do Contribuinte
Depois de 14 anos, a criação de um Código de Defesa dos Contribuintes voltou a ser discutida na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O projeto de lei, que pretende proteger os cidadãos contra abusos da administração pública na fiscalização, lançamento e cobrança de tributos será apresentado nesta quinta-feira (4/4), na Associação Comercial do Rio [...]
Código de defesa do contribuinte de MG é regulamentado
Com atraso de mais de 12 anos o Governo do Estado de Minas Gerais regulamentou a Lei (1) que criou o tão esperado Código de Defesa do Contribuinte estadual. Antes foi necessária a aprovação de alterações no texto original da Lei aprovada em abril de 2000 (2), ocorridas em dezembro de 2011, onde teve alterações, [...]
Código de Defesa do Contribuinte de MG é regulamentado
Com atraso de mais de 12 anos o Governo do Estado de MG regulamentou a Lei (1) que criou o tão esperado Código de Defesa do Contribuinte estadual. Antes foi necessária a aprovação de alterações no texto original da Lei aprovada em abril de 2000 (2), ocorridas em dezembro de 2011, onde teve alterações, inclusos [...]
