Projeto aumenta IPI de cigarros e derivados de tabaco
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5143/13, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros e derivados do tabaco. A proposta dobra a base de cálculo aplicada atualmente. A Lei atual (12.546/11) determina que a cobrança de IPI sobre tabaco não poderá ser inferior [...]
Fabricantes de cigarros poderão parcelar ICMS
O governo de Minas Gerais facilitou o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria tabagista. A partir de 1º de novembro, as empresas do setor poderão dividir o pagamento do imposto em duas datas. Pelo Decreto nº 46.055, publicado nesta segunda-feira no “Diário Oficial do Estado”, os contribuintes deverão [...]
Reajuste de IPI para cigarros é adiado para maio de 2012
Brasília – Previsto para entrar em vigor em 1º de dezembro próximo, o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros só começará a valer em maio de 2012. O decreto com a nova data foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União. Apesar de o aumento ter sido adiado, o início [...]
Secretário reconhece que adiamento do reajuste de IPI sobre cigarros ajuda a conter inflação
Brasília – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reconheceu hoje (6) que o adiamento do reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros ajudará a conter a inflação em 2011. Ele, no entanto, disse que este não foi o principal motivo da medida, que ocorreu, segundo a Fazenda, a pedido [...]
MP eleva IPI para cigarros e Cofins sobre importações
Três dos quatro setores beneficiados com desoneração da folha salarial terão, além desse, outro ganho de competitividade em relação aos concorrentes importados. A Medida Provisória 540, editada ontem como parte do Plano Brasil Maior, eleva de 7,6% para 9,1% a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre importações de móveis, produtos [...]
Recebida denúncia contra parlamentar por uso de selos de IPI falsos na venda de cigarros
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, na tarde desta quinta-feira (17), contra a deputada federal Aline Correa (PP/SP), acusada de utilizar selos falsos de IPI na comercialização de cigarros. Com a decisão, Aline Correa passará a responder ação penal na Suprema Corte, na condição de ré, pelo crime de utilização de papéis [...]
