Procuradorias asseguram aplicação correta de tributação no processo de extração e transporte de minério
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a cobrança integral da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) sobre procedimentos de extração e transporte de minério realizados pela companhia Vale S/A. Os valores estavam sendo pagos a menor pela empresa. O TRF1 assegurou a validade de decisão [...]
CFEM: Prescrição em cinco ou dez anos?
O Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia vinculada ao Ministério das Minas e Energia, vem realizando, em todas as unidades da federação, uma fiscalização das empresas mineradoras sobre eventuais débitos relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e impondo, nesta ação fiscalizatória um prazo alongado para [...]
Imposto sobre minério
Os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do Pará, Simão Jatene, estiveram ontem em Brasília para pressionar o governo a alterar as regras de exportação de minério. Os dois estados são os maiores produtores. Junto com as bancadas de parlamentares das duas regiões, eles se reuniram com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e [...]
Tributo sobre exploração mineral expira em 20 anos
A 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia decidiu pela manutenção dos valores cobrados sobre exploração de recursos minerais (Cfem) da empresa Indústria, Comércio e Empreendimentos Ltda. A dívida de R$ 1,36 milhão a título de compensação, referente ao período de 1991 a 2000, deverá ser paga ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A [...]
Royalties da mineração podem ser alterados
O projeto de conversão em lei da Medida Provisória nº 563, que ampliou o programa Brasil Maior e alterou as regras do preço de transferência, traz uma nova forma de cálculo para os royalties da mineração – a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, o novo [...]
Cobrança de tributo pela exploração mineral será debatida com ministro de Minas e Energia
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o governador do Pará, Simão Jatene, são os convidados de audiência pública que, na próxima terça-feira (18), discutirá a eficácia do procedimento de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O debate é uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e [...]
A tributação das empresas mineradoras e o novo marco regulatório
Durante a cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência em Ouro Preto/MG , a presidente Dilma Rousseff anunciou empenho na aprovação do denominado “novo marco regulatório da mineração”. Na prática, o que os governadores e prefeitos esperam da presidente é uma atuação mais forte junto a sua base aliada no Congresso Nacional para alteração da [...]
