Alteração no ICMS obriga uso da certificação digital
A alteração no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrou em vigor em 1º de janeiro. A mudança estabeleceu a alíquota de imposto de 4% para as operações interestaduais com artigos importados do exterior e será aplicada a bens e mercadorias que não [...]
Polêmica da Certificação Digital Obrigatória
Certificação Digital obrigatoriedade em 2012, para Condomínio e Associação de Proprietários, Moradores e Permissionários. O governo mudou, como sempre de maneira autoritária, a forma das pessoas jurídicas entregar e receber informações e documentações para órgãos gestores/arrecadadores. As obrigações/encargos Trabalhista, Previdenciário e Fiscal, a partir do dia 02 de janeiro de 2012, somente poderão ser gerados [...]
Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital
Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional Brasília – Os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A isenção está na [...]
Certificação dá prioridade na restituição
Ao processar as declarações, a Receita estabelece uma escala de prioridades com base na idade do contribuinte e na forma de entrega. As primeiras a serem analisadas são as dos contribuintes com 60 anos ou mais de idade, conforme prevê o Estatuto do Idoso. Depois, terão prioridade as transmitidas com certificação digital e as que [...]
Governo de São Paulo fornecerá certificação digital gratuita para 800 mil micro e pequenas empresas
O governo do Estado de São Paulo fornecerá gratuitamente a certificação digital para cerca de 800 mil micro e pequenas empresas paulistas. Um acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp) viabilizará o acesso à certificação às micro e pequenas empresas no estado a partir de [...]
