Reforma tributária: Proposta do governo troca seis por meia dúzia, diz OAB
O vice-presidente da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou que a proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso “acaba trocando seis por meia dúzia, no frigir dos ovos”. Para o advogado tributarista, que é membro Comissão Especial de Direito Tributário da entidade, a proposta não constitui exatamente um conjunto de medidas de efetiva reforma [...]
Reforma tributária do governo quer acabar com a guerra fiscal
A proposta de reforma tributária do governo, que chegou ao Congresso na última quinta-feira (29), tem como objetivo simplificar o sistema tributário nacional, avançar no processo de desoneração e eliminar distorções que prejudicam o crescimento da economia brasileira e a competitividade das empresas nacionais. De acordo com a exposição de motivos da proposta de emenda [...]
Jogo dos tributos: leia a proposta de reforma tributária do governo
O governo entregou, nesta quinta-feira (28/2), a sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. As sugestões foram enviadas à Câmara dos Deputados em forma de Proposta de Emenda Constitucional. As informações são da Agência Câmara. Embora especialistas vejam com descrédito o projeto (leia aqui reportagem da ConJur), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insiste [...]
Delírio burocrático
A burocracia tributária no Brasil é uma praga cada vez mais resistente. A produção de normas não cessa e torna a vida do contribuinte um inferno. Há estimativas mostrando que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até 2007 foram editadas nos três níveis de governo quase 236 mil normas tributárias no país. Isso [...]
Sai de cena a CPMF e entra mais um pacote de medidas que aumentam a carga tributária do país
Ironicamente os brasileiros dormiram o último dia do ano de 2007, tranqüilos, alegres e felizes ainda sob os efeitos das comemorações da passagem do ano e da noite revéillon. Entretanto, não desconfiavam que teriam uma surpresa, logo no primeiro dia do ano. Para quem acompanha a história política deste país, sabe que já se tornou [...]
Análise crítica do pacote tributário
Introdução O Senado Federal cometeu um engano ao confiar na palavra do governo de que não haveria aumento tributário como decorrência da extinção da CPMF, desde que prorrogada a DRU até 2011. A promessa era tão incoerente e ilógica que teve que ser quebrada. E isso era previsível, conforme assinalamos em artigos e entrevistas anteriores. [...]
O tributo e o desvio de finalidade no Brasil
Com tanto empenho, manobras, trocas e barganhas da parte do Governo Federal em “aprovar’ a prorrogação da CPMF, imaginamos efetivamente o quê pretende o governo com tamanha fatia de arrecadação? Empregá-la na saúde pública?Tão sucateada, tão deixada para trás? Devemos acreditar que “sim”. Já nos insurgimos com relação à questão do desvio de finalidade quanto [...]
Menos imposto para transportadores aquaviários
Navios e embarcações de carga que utilizam as hidrovias poderão ser beneficiados com a redução de 9,25% para 3,65% sobre o pagamento do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), bem como da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Passo decisivo para que isso ocorra [...]
Reforma tributária. Uma utopia
Nos últimos 12 anos, várias foram as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional para realização da Reforma Tributária. Nenhuma foi aprovada! Neste ano de 2007 (limiar de novas eleições) novamente um dos assuntos que vem dominando o discurso do Governo Federal é, Reforma Tributária. Na verdade, com este discurso de “Zeca Lorenço” o Governo Federal quer [...]
Setor têxtil: Ives Gandra diz que reforma aumentará carga tributária
O tributarista Ives Gandra Martins falou sobre os impactos da carga tributária no setor têxtil, na quarta-feira (24/10), durante palestra na sede da Artemoda (Associação de Estilo e Cultura). Durante a apresentação, o advogado fez duras críticas à proposta de reforma tributária apresentada pelo governo na reunião do Grupo Temático da Reforma Tributária do Conselho [...]
