Companhias de capital aberto vão recorrer na Justiça contra as multas
Autuações somam R$ 6,4 bilhões, mas empresas negam a possibilidade de punição É muito improvável que o valor total conseguido pela Receita Federal com as autuações realizadas recentemente de fato se confirme. Ao menos é essa a expectativa das empresas listadas na Bolsa de Valores que foram notificadas pelo Fisco no período entre dezembro de [...]
Receita vai além dos tributos ao multar empresas
Advogados dizem que Fisco tem analisado operações específicas das empresas e não as razões econômicas Os ganhos de sofisticação nas autuações da Receita Federal sobre os grandes contribuintes do país nos últimos anos têm induzido o órgão arrecadador a interferir nos negócios deste grupo formado por grandes empresas, e responsável por cerca de 70% de [...]
Autuações da Receita geram quase R$ 116 bilhões em créditos tributários em 2012
Brasília – A fiscalização da Receita Federal bate novo recorde em créditos tributários [valores supostamente devidos por contribuintes]. Números divulgados hoje mostram que, em 2012, foram R$ 115,8 bilhões, valor que supera em 5,6% os créditos tributários de 2011. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, o valor não [...]
Autuações fantasiosas anunciam carnaval tributário
Notícia com repercussão internacional informa que grande empresa de mineração sofreu em dezembro último dois autos de infração, aplicados pela Receita Federal, que somam R$ 3,8 bilhões, cerca de 90% do valor de mercado da empresa. Os lançamentos seriam referentes a tributação e encargos sobre supostos ganhos de capital ocorridos em 2007. Outras três grandes [...]
Conselho mineiro anula autuações
A Câmara Especial do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais – esfera máxima do órgão administrativo – anulou autuações contra a siderúrgica ArcelorMittal por uso de créditos do ICMS relativos a compras de material de uso e consumo para a fabricação de produtos exportados até 13 de agosto de 2007. A decisão foi por maioria [...]
Conselho suspende autuações à Marcopolo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou três autuações milionárias contra a fabricante de ônibus Marcopolo por suposta omissão de receitas decorrentes de exportações com subsidiárias no exterior, cujo objetivo seria o de reduzir o pagamento de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os casos foram analisados [...]
Conselho fiscal analisa processos sobre ITR
A fabricante de cigarros Souza Cruz perdeu dois dos quatro processos relativos à cobrança de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) analisados ontem pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De um total de R$ 782,8 mil que era discutido, o órgão manteve R$ 379,7 mil em autuações fiscais, que poderão ser questionadas na [...]
Autuações da Receita Federal sobre os bancos crescem 40%
As autuações da Delegacia Especial de Instituições Financeiras, braço da Secretaria da Receita Federal especializado na fiscalização do segmento financeiro, somaram no ano passado R$ 9,69 bilhões, o que representa um aumento de 40% em relação a 2010. É um incremento bem maior do que a média de 21,3% de elevação no valor autuado pela [...]
Ao contrário de facilitar, extinção de declaração pode gerar autuações fiscais contraditórias
A partir de 2014 estará extinta a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) das empresas tributadas pelo lucro real (exigida das companhias de maior porte e correspondem a 80% da arrecadação) – que engloba, além de dados do Imposto de Renda, informações sobre o faturamento e balanço das empresas. O anúncio foi feito [...]
Fisco iniciará autuações a escritórios de advocacia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começará a aplicar a casos concretos um parecer que impactará a arrecadação federal. Com base no Parecer da PGFN nº 492, de maio, o órgão iniciará a cobrança da Cofins das sociedades de profissionais, como escritórios de advocacia, de contadores ou consultórios médicos, que haviam obtido decisões judiciais finais [...]
