TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. FILIAL. PENDÊNCIA DA MATRIZ. POSSIBILIDADE.
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 192.658 – AM (2012⁄0128167-5) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : RAFAEL SILVA MELÃO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. FILIAL. PENDÊNCIA DA MATRIZ. POSSIBILIDADE. [...]
Poderes de juiz no novo CPC causam polêmica em debate
O eventual aumento dos poderes dos juízes no novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) causou polêmica entre o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Marcelo Navarro e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Cláudio da Costa Machado. Eles participaram, nesta quarta-feira, de audiência pública na comissão especial da Câmara [...]
