TRF4 terá de reexaminar obrigação de rádio-táxi pagar contribuição à Anatel
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terá de apreciar novamente um recurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que discute o pagamento de contribuição para o Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) por uma empresa de rádio-táxi. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, atendeu a [...]
Comissão aprova competência da Anatel para recolher dívida com Fust
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 7759/10, do ex-senador Renato Casagrande, que estabelece a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para arrecadar a contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. O relator [...]
