Federação das Indústrias do AM é admitida em ação sobre incentivos na Zona Franca
A ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4832, ajuizada pelo governo de São Paulo contra dispositivos de lei e atos normativos editados pelo Estado do Amazonas, a respeito de benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus, deferiu o pedido da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas para ingressar no processo [...]
Receita Federal autuará dez contribuintes no Amazonas
Em sintonia com a operação de auditoria nacional, a Receita Federal de Manaus notificará dez contribuintes por suspeitas de irregularidades em compensações previdenciárias feitas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A desconfiança equivale a um montante de R$ 15,14 milhões. No ano passado, a Delegacia da Receita [...]
AM, SE, MA, MT, RS e SP – NFC-e – Nota Fiscal Eletrônica para o varejo é testada em alguns estados
A Secretaria de Estado de Fazendo do Amazonas (SEFAZ/AM) informa que a Nota Fiscal de Consumo Eletrônica, NFC-e, uma alternativa para o Cupom Fiscal entra na fase piloto ainda este ano nos estados do Amazonas, Acre, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. A expectativa é de que seja adotada na [...]
AM: Meta de adesão de empresas do varejo para NF-e supera espectativa da SEFAZ
Mais de 10 mil empresas amazonenses do ramo do varejo já substituíram os formulários em papel, modelos 1 e 1A pela Nota Fiscal Eletrônica seguindo a determinação do Conselho Nacional de Política fazendária, Confaz, superando a meta da Secretaria de Estado da Fazenda. A SEFAZ/AM realizou, no primeiro semestre deste ano, um trabalho de divulgação [...]
Nova legislação para empresas que vendem materiais de construção – AM
A Secretaria de Estado da Fazenda atualizou os itens de materiais de construção que estão sujeitos a substituição tributária, ou seja, que devem recolher o imposto integralmente na entrada dos produtos no Estado. A resolução nº 17/2012 que alterou a resolução nº 13/2009 começa a vigorar a partir do dia primeiro de julho. Agora, passam [...]
AM – Redução de prazo para inscrição de débitos na dívida ativa
A Secretaria de Estado da Fazenda seguindo determinação do governador Omar Aziz enviou para a Assembléia, na semana passada, o projeto de lei complementar 12/2012 que altera a forma de entrada de processos, que deixarão de ser em papel e passam a ser por meio eletrônico e reduz de 5 anos, em média, para 90 [...]
