ICMS unificado causa estragos em Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina acumula perda mensal estimada em R$ 90 milhões devido à resolução 13/2012 do Senado Federal. Desde 1º de janeiro, a medida unificou em 4% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de transporte de mercadorias importadas. Antes dessa resolução cada Estado da federação [...]
ICMS? Sempre há como piorar
A emenda saiu pior que o soneto. É mais ou menos dessa forma que o jurista Ives Gandra Martins interpreta a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vem sendo desenhada no Congresso Nacional. Integrante do Conselho Superior da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Ives Gandra Martins previu o acirramento [...]
Congresso não tem pressa para avaliar mudanças no recolhimento do ICMS, diz Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (21) que o Congresso deverá analisar, sem pressa, as matérias que tratam da alteração nas regras de recolhimento pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. “O Brasil cobra muito essa unificação [da alíquota]. Conversei com Delcídio [Amaral] (PT-MS) ontem (20) e [...]
Domésticos: governo quer manter alíquota de 12% para INSS e multa de 40% do FGTS
O governo não abre mão de garantir aos trabalhadores domésticos direitos idênticos aos assegurados na Constituição aos demais trabalhadores. A presidente Dilma Rousseff entregou, nesta terça-feira, a parlamentares da comissão mista que discute a regulamentação dos novos direitos a proposta do Poder Executivo. Entre os pontos do documento está a manutenção da alíquota de 12% [...]
ICMS menor reduziria preço de remédio, afirma entidade
No cenário de guerra fiscal e discussão sobre a queda do ICMS, a indústria farmacêutica também quer alíquota menor de medicamentos no Estado de São Paulo. De início, o recuo seria de 18% para 12%, e depois para 7%. O Sindusfarma (sindicato do setor) apresentará ao governador Geraldo Alckmin um levantamento, já levado ao secretário [...]
Sentença libera empresa de norma do Confaz
A Justiça Federal do Rio de Janeiro livrou a Indústria Brasileira de Filmes, que produz chapas e filmes gráficos, de informar na nota fiscal o valor do conteúdo importado em operações interestaduais. Essa é a primeira sentença que se tem notícia contra a obrigação criada pelo Ajuste Sinief nº 19, do Conselho Nacional de Política [...]
Senador quer alíquota de 9% sobre os bens de informática produzidos na ZFM
A proposta é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para o ex-prefeito de Manaus e auditor fiscal da Receita Federal, Serafim Corrêa, os 9% são uma “pegadinha” A queda de braço em torno da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ganhar um novo capítulo nesta semana. Após críticas de representantes [...]
RJ: Rio reduz ICMS de produtos de higiene pessoal
BRASÍLIA – O governo do Rio de Janeiro incluiu quatro produtos na lista que compõe a cesta básica. Com isso, a carga tributária das mercadorias ficará menor. Os fabricantes de escova e creme dental, sabonete e papel higiênico recolherão ao Estado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota efetiva de [...]
Projeto no Senado quer atualizar lei sobre ISS
Brasília – No bojo dos debates sobre projetos que combatem a chamada guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu hoje (13) audiência pública para discutir projeto de lei que muda as regras de aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Representantes de associações de prefeituras e de segmentos empresariais demonstraram apoio ao [...]
Cesta básica
O governo do Rio de Janeiro incluiu quatro produtos na lista que compõe a cesta básica. Com isso, a carga tributária das mercadorias ficará menor. Os fabricantes de escova e creme dental, sabonete e papel higiênico recolherão ao Estado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota efetiva de 7%. Os [...]
