Efeitos Práticos da Resolução 13-2012 do Senado no dia-a-dia das empresas
1. Introdução A famigerada Resolução 13, do Senado Federal, publicada em 26 de abril de 2012, trouxe às empresas brasileiras grande incerteza ao atual e complexo quadro tributário nacional, em especial para as empresas que comercializam produtos importados ou de origem estrangeira. Pois bem. A Resolução 13/2012, estabeleceu novas alíquotas interestaduais para operações produtos importados, [...]
Governo diz que ‘barranco tributário’ precisa ser resolvido e prepara MP
BRASÍLIA – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira, 11, que o Brasil não tem abismo fiscal como nos Estados Unidos, mas tem “um barranco tributário” a ser resolvido nos próximos seis meses. Ele fez a afirmação se referindo à guerra fiscal realizada pelos Estados e à insegurança jurídica que [...]
Secretários estaduais de Fazenda pedem a Sarney apoio a proposta que muda regra do ICMS
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu no fim da tarde desta terça-feira (17), a visita dos secretários de Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos; da Bahia, Carlos Martins de Santana; do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho; e de Pernambuco, José Cruz. Eles pediram a Sarney apoio para o desarquivamento da PEC 36/06, do [...]
