A responsabilidade tributária dos sócios da pessoa jurídica em execuções fiscais

A responsabilidade tributária dos sócios da pessoa jurídica em execuções fiscais

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No Direito Tributário, contribuinte é quem realiza o fato gerador da obrigação e que deve arcar com o pagamento do tributo. Contudo, o Código Tributário Nacional determina que, em casos excepcionais, uma terceira pessoa terá a obrigação de pagar o tributo, mesmo não praticando o fato gerador. Trata-se do responsável tributário. A responsabilidade tributária pode ocorrer por diversos motivos elencados em lei; podendo abarcar terceiros tais como pais, tutores, mandatários, diretores, gerentes e representantes legais das empresas, dentre eles, os sócios-gerentes. A responsabilidade tributária dos sócios das pessoas jurídicas é regulamentada pelo art. 134 e o art. 135 do CTN, ...

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Advogada formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2002. Especialista em Direito Empresarial pelo CAD – Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Tributário pelo IEC - PUC/MG. Atua na área de Direito Tributário e Empresarial.

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