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A nova execução civil e sua aplicabilidade no processo executivo fiscal

Por em 15 de março de 2007

1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil Brasileiro, Lei Federal n.º 5.869/1973, denominado de Código Buzaid pode ser considerado como uma colcha de retalhos. Tal fato se dá em virtude de tantas e tantas micros e macros reformas que nós assistimos nos últimos anos, desde a mini-reforma de 1994 até as recentes introduções modificativas do [...]

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Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo. Contabilista. Membro da Céllim Auditoria e Assessoria Contábil. Integrante da Queiros, Carmona e Fernandes Advogados. Pós-Graduado em Direito pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

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