Há uma máxima que diz que “imposto bom é imposto velho”, na medida em que, alterações que envolvam interpretações constitucionais tributárias estabelecem preocupações aos Executivos criando-se instabilidades jurídicas, como ocorreu com a promulgação da Constituição de 1988 onde, por cerca de vinte anos medidas tributárias foram discutidas. O texto aprovado para a PRS – Proposta [...]
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Rinaldo Maciel de Freitas
Graduado em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de Filosofia – membro da Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica. Advogado pela FADOM – Faculdades Integradas do Oeste de Minas – membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET e, tem formação extra curricular em: Ética/UEMG – Arbitragem/UFMG – Psicologia Jurídica/UEMG – Classificação Fiscal de Produtos/Aduaneiras.
