Os acordos internacionais visam estimular o fluxo de capitais em investimentos ou pelo comércio e têm sido largamente utilizados desde o final do século XIX, em todo o mundo. É o que costuma ocorrer em matéria tributária. Os países firmam acordos para incentivar as transações internacionais, utilizando-se de mecanismos jurídicos que atenuam a carga tributária [...]
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Paulo Henrique de Almeida Carnaúba
Integrante da Consultoria Tributária do escritório Lemos & Associados em Campinas, SP. Especializado em Direito Tributário pela PUC-Campinas, MBA em Gestão de Empresas e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, ambos pela FGV/SP.
