1. Introdução. Quando forem contribuintes do IPI, ou seja, realizarem operações de industrialização, nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 4.502/64, e do artigo 4º do Decreto nº 4.544/02-RIPI, as microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no SIMPLES federal recolhem o IPI com o adicional de 0,5% (meio por cento) sobre [...]
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Omar Augusto Leite Melo
Advogado e consultor tributário no escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU de São Paulo, Conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru-SP, Professor Universitário.
