Congresso aprova MP dos Portos no último dia de validade
Em tramitação relâmpago, o Senado aprovou a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções. A medida havia sido aprovada pela Câmara, na manhã desta quinta-feira (16), e, logo em seguida, passou à análise dos senadores, que a aprovaram no início da noite. O texto segue para sanção [...]
Projeto de Lei autoriza concessão de crédito outorgado de ICMS a empresas
Com a expectativa de atrair mais investidores na área de infraestrutura de Mato Grosso, um dos principais gargalos do Estado, as empresas que realizarem investimentos nessa área serão beneficiadas por meio de uma proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. Ela autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS, nos termos do Convênio ICMS [...]
Mantega estuda nomes para substituir Barbosa de olho na reforma do ICMS
Possível indicado ao posto é Valdir Simão, um auditor da Receita Federal que atualmente ocupa a secretaria executiva do Ministério do Turismo BRASÍLIA – Com a saída de Nelson Barbosa da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, anunciada na segunda-feira, 13, o governo perde seu principal negociador da reforma do Imposto sobre a Circulação de [...]
Imposto de importação expõe desigualdade entre estados
O cenário de comércio exterior brasileiro está cada vez mais complicado. Ao mesmo tempo que a balança comercial sofre com um déficit de US$ 5,047 bilhões o governo inclui novos produtos na lista dos que contém redução de imposto de importação através de ex-tarifários para acelerar os investimentos e controlar as taxas de inflação. Se [...]
Empresas brasileiras são as que mais trabalham para pagar impostos
Segundo estudo do BID, tributos equivalem a 2600 horas de trabalho. Em média, empresas da região têm de trabalhar 503 horas por impostos. O Brasil é o país do mundo em que as empresas precisam trabalhar mais horas para pagar os impostos, segundo estudo do Banco Mundial. De acordo com o ranking, uma empresa média [...]
Autos de infração do Fisco devem ser públicos
O dia 16 de maio marca o aniversário da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI). Faz um ano que a transparência foi reafirmada como regra para a administração pública brasileira e que o sigilo foi definitivamente circunscrito a um lugar de exceção. As pesquisas realizadas pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) [...]
Sucessão de leis penais e parcelamento tributário
Concedido o parcelamento do crédito tributário, estará suspensa a pretensão punitiva do estado, cuja extinção está condicionada ao pagamento integral do débito tributário (prova objetiva seletiva do concurso público para provimento de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do estado de Roraima). A incidência das regras de extinção da punibilidade nas hipóteses [...]
Promulgado Acordo do Brasil e EUA para Intercâmbio de Informações Tributárias
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (16) o Decreto nº 8.003, de 15 de maio de 2013, que promulga o Acordo firmado em 2007 entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos. Com a promulgação, as administrações tributárias brasileira e americana [...]
Receita Federal e Polícia Federal deflagram a Operação PUBLICANO
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Departamento da Polícia Federal deflagraram na manhã de hoje (16) a operação PUBLICANO, destinada a combater fraudes nas Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, sendo um contra servidor da Receita e os outros três contra [...]
Empresas poderão ter deduções fiscais se investirem em ações contra o câncer
BRASÍLIA – A expectativa é que a iniciativa estimule a ampliação de serviços de saúde e a pesquisa científica na área oncológica. BRASÍLIA – Empresas e pessoas físicas poderão se beneficiar de deduções fiscais desde que doem recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e de reabilitação de pessoas com [...]
