Receita anuncia novas alíquotas para montadoras de automóveis
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou, há pouco, quais serão as alíquotas, já somadas do PIS e Cofins, que incidirão sobre as montadoras de automóveis e indústrias de pneus, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei enviado hoje pelo Executivo. Para veículos automotores, a alíquota será de 8,26%; para camihões, 5,77%; [...]
Virgílio disse que possível veto ao IR não prejudicará contribuintes
A possibilidade do presidente Fernando Henrique Cardoso vetar o projeto de lei que será votado na próxima semana no Senado Federal, que corrige em 17,5% a tabela do imposto de renda, não prejudicará os contribuintes brasileiros. A avaliação é do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Arthur Virgílio. Segundo ele, ainda não há decisão [...]
Lançada campanha pelo Imposto Único Federal
Fim das notas fiscais, das guias de arrecadação e das declarações de Imposto de Renda, além de uma menor sonegação fiscal, são algumas das promessas do Imposto Único Federal proposto por um grupo de parlamentares como alternativa para o excesso de normas que regem o sistema tributário brasileiro. A idéia de criação do novo tributo [...]
Governo admite vetar a correção
Brasília – A aprovação do projeto de lei que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 17,5% deixou o Governo atordoado. Ontem, o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio Neto, disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso poderá vetar o texto, editando no lugar uma Medida Provisória (MP) contendo algum [...]
Receita encerra prazo para regularização de “isentos”
A Receita Federal encerra o prazo para os contribuintes que tiveram a Declaração Anual de Isento rejeitada pela Internet, lotéricas, Correios e Receitafone, regularizarem a situação nas unidades da Receita. Só serão atendidos aqueles que apresentarem o número de atendimento, comprovando que houve a tentativa de fazer a declaração. Fonte: Agência Brasil
Prazo para pagar o INSS vence na segunda-feira
O prazo para o contribuinte pagar o INSS vence na segunda-feira (17), já que o dia 15 deste mês, data regular do pagamento, será no sábado. Os contribuintes individuais (empresários e autônomos) e os contribuintes facultativos (donas-de-casa e estudantes) devem fazer o recolhimento na segunda. Os domésticos têm prazo maior: até 20 de dezembro. Os [...]
ISS em questão Diadema altera alíquotas de imposto para bancos
A Câmara de Vereadores de Diadema (SP) aprovou dois projetos do prefeito José de Filippi Jr. (PT) que alteram alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) para os bancos e acabam com o abatimento referente ao material utilizado pelo setor de construção. Com os projetos aprovados pelos vereadores haverá um aumento de 64,81% na receita do [...]
Senadores discutem operações relativas ao ICMS
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica as operações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativas a petróleo e energia elétrica teve hoje o terceiro dia de discussão no Plenário do Senado, em primeiro turno. Fonte: Senado
Sistema tributário – Simples paulista pode se tornar inconstitucional
O deputado Aldo Demarchi (PPB-SP) apresentou Moção ao Senado e à Câmara para pedir mudança do texto da Proposta de Emenda Constitucional que altera o Sistema Tributário Nacional. A PEC 383/01 é de autoria do governo. De acordo com o deputado, se a proposta for aprovada como está haverá prejuízo para os pequenos empresários que [...]
Malan: governo quer simplificar a vida dos contribuintes
O governo quer simplificar a vida dos contribuintes, dos cidadãos brasileiros e das empresas em geral no que diz respeito à cobrança de impostos federais. Segundo o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o Brasil hoje comemora a existência de apenas duas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para Malan, o projeto encaminhado hoje ao [...]
