O substitutivo do relator, deputado Mussa Demes, foi entregue à Comissão de Reforma Tributária. Mantém tributos declaratórios sob novas denominações, ainda que em menor número. Cria O Imposto sobre Valor Agregado-IVA (um novo ICMS), com alíquota formada de uma parcela federal e outra estadual, para substituir a arrecadação de tributos federais (IPI, PIS, COFINS, CSLL [...]