Sumário: Introdução. 1. As fases produtivas do petróleo. 2. O ICMS e as operações interestaduais com petróleo e derivados. 2.1 A LC nº 87/96 à luz da jurisprudência do STF. 2.2 Aspecto objetivo da não-incidência. 3. Conclusão. Introdução O ICMS é, certamente, um dos tributos mais complexos do Sistema Tributário Nacional. O desafio de desvendá-lo [...]
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Márcio Ávila
Sócio do escritório Ávila e Kikoler Advocacia e Consultoria - responsável pela área tributária. Mestre em Direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário da UCAM-Centro.
