Este artigo visa a analisar a incidência das contribuições sociais para o PIS/PASEP e da COFINS nos contratos de rateio/compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico. Para isso, foi realizada uma análise da legislação aplicável à espécie, bem como um estudo crítico a respeito da jurisprudência que enfrenta o tema, sendo, [...]
TEXTO EXCLUSIVO PARA MEMBROS
ENTRE no formulário ao lado se já for Membro ou CRIE uma nova conta aqui.
Compartilhar:
Matheus Soares Leite
Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos (FDMC), pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), graduando em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), e Assistente Tributário em empresa multinacional do ramo de mineração. Exerceu monitoria das disciplinas Direito Penal I e II (2009/2 a 2010/2); Direito Penal III e IV (2010/2 a 2011/1); Direito Empresarial III e IV (2011/2); Direito Tributário l (2012/1 a 2012/2), sendo aprovado em primeiro lugar em todos os concursos.
