Uma das hipóteses de responsabilidade tributária solidária é aquela prevista no art. 124, I do CTN: “Art. 124 – São solidariamente obrigados: I – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal”. Em artigo anterior, publicado em 29-3-2007, já demonstramos que quando se aborda a questão da [...]
TEXTO EXCLUSIVO PARA MEMBROS
ENTRE no formulário ao lado se já for Membro ou CRIE uma nova conta aqui.
Compartilhar:
Kiyoshi Harada
Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas dentre as quais, Direito financeiro e tributário, Código Tributário Nacional Comentado e Desapropriação doutrina e prática.
