I – O assoberbamento do STF Entre os muitos problemas com que se deparou a constituinte de 1988, o excesso de processos na Suprema Corte parecia estar entre os de mais fácil solução: criar outra corte superior, com funções extraídas do Supremo Tribunal Federal – STF. Assim, surgiu o Superior Tribunal de Justiça – STJ, [...]
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Fernando Lemme Weiss
Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, Prof. nas pós-graduações em Direito Fiscal - PUC/RJ e Direito Tributário - FGV/RJ, Procurador do Estado, advogado e consultor
