Princípios Constitucionais Tributários

Princípios Constitucionais Tributários

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Sumário 1. O estado e sua necessidade de arrecadação 2 . Tributação 3 . Do fato gerador ou hipótese de incidência do tributo 4 . Os princípios constitucionais 5 . O principio da capacidade contributiva 6 . Dos limites da tributação 7 . Conclusão 8 . Bibliografia 1. O estado e sua necessidade de arrecadação O Estado democrático de direito seria em uma cadeia lógica o momento de maior avanço do que podemos atribuir ao Estado no que diz respeito a valorização dos preceitos e anseios sociais. Por se tratar de um Estado, democrático e de direito, este por uma ...

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