Walter Douglas Stuber
Sócio fundador de Stuber Advogados.
Aquisição de empresas não financeiras por instituições financeiras
Através de deliberação tomada na reunião realizada em 29 de março de 2003, o Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a exigir a autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) para permitir a participação de Instituições Financeiras (IFs) e demais instituições autorizadas pelo Bacen (entidades equiparadas), de forma direta ou indireta, no capital de quaisquer [...]
Os critérios do sistema de equalização do PROEX
Os critérios para as operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) foram redefinidos recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, através da Resolução nº 3.219, de 30/06/2004. Enquadram-se no PROEX as operações de financiamento à exportação de bens e de serviços, incluindo programas de computador. A equalização consiste no [...]
A Taxa de Juros Aplicável aos Mútuos entre Sociedades à Luz do Novo Código Civil
O presente artigo propõe-se a analisar as recentes alterações introduzidas pelo novo Código Civil – NCC (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que revogou o Código Civil anterior (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916), no que diz respeito à taxa de juros aplicável aos contratos de mútuo entre pessoas [...]
A taxa de juros aplicável ao mútuos entre sociedades à luz do novo Código Civil
O presente artigo propõe-se a analisar as recentes alterações introduzidas pelo novo Código Civil – NCC (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que revogou o Código Civil anterior (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916), no que diz respeito à taxa de juros aplicável aos contratos de mútuo entre pessoas [...]
