Silvia Saraiva Fonseca
Advogada e Especializanda na PUC/Minas.
A imunidade da receita da exportação em face da contribuição social sobre o lucro líquido
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – IMUNIDADE III – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS IV – A IMUNIDADE DA RECEITA DE EXPORTAÇÃO EM FACE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. V – CONCLUSÃO VI – BIBLIOGRAFIA I – INTRODUÇÃO A Emenda [...]
Aspectos do princípio da irretroatividade e do princípio da anterioridade em face do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE III – O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IV – ASPECTOS DO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE E DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE EM FACE DO IMPOSTO SOBRE A [...]
