Saulo Goes
Especialista em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie.
A prescrição intercorrente nas execuções fiscais sob a ótica da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diante da Súmula 314
É fato sabido e ato reiterado praticado por parte da fazenda pública em geral a inércia durante o trâmite processual nas execuções fiscais tendo em vista a não localização de bens do devedor suficientes a satisfazer o crédito exequendo. Qual operador do direito atuante nesta área nunca se deparou com pedidos sucessivos de desarquivamento e [...]
A inconstitucionalidade do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física dos Senadores pelo Senado Federal nos termos da Resolução do Senado Federal 58, de 20 de novembro de 2012.
Como bem esclarece Edvaldo Fernandes do Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal no trabalho “A institucionalização da Advocacia do Senado Federal como salvaguarda das competências constitucionais do Congresso Nacional”[1], é indiscutível a capacidade judiciária do Poder legislativo. No texto o autor cita legislação, doutrina e precedentes jurisprudenciais que ratificam a sua conclusão e [...]
