Roberto Rodrigues de Morais
Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD. Autor do livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS
Como era esperado pelos principais tributaristas do País o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) decidiu pela exclusão do ISS da base de cálculo da COFINS e do PIS, em ação ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de SP, o que beneficiará diretamente certa de 1,8 mil [...]
Desmistificando o Lucro Real no IRPJ
RESUMO I – INTRODUÇÃO II – O LUCRO REAL APÓS DECRETO LEI 1598/1977 III – AS MUDANÇAS EXCENCIAIS OCORRIDAS NA DÉCADA DE 90 IV – A NOVA CONTABILIDADE BRASILEIRA – RTT E FCont V – A CONTABILIDADE ELETRÔNICA COM O SPED (BIG BROTHER FISCAL) VII – DESMISTIFICANDO O ATUAL LUCRO REAL VIII – CONCLUSÃO RESUMO [...]
Como recuperar créditos da Cofins e do Pis nas indústrias
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO III – A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO IV – COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS VII – COMO APURAR OS CRÉDITOS NO SETOR VIII – CONCLUSÃO RESUMO: Com intenção [...]
Por que é necessário simplificar tributação da Cofins e do Pis urgente
Foi noticiado que há uma “proposta de reforma do PIS-Cofins praticamente pronta e vai contemplar mudanças essenciais: tudo que empresa comprar vai gerar crédito e as companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento, terão de migrar para a alíquota de 9,25% sobre valor adicionado. O governo [...]
Recuperação e compensação dos créditos da Cofins e do PIS das concessionárias de veículos e máquinas agrícolas
Desde a criação do sistema não cumulativo de apuração e pagamento das contribuições COFINS e PIS formou-se um cipoal de textos legais e criou-se um sistema assaz complicado de apuração contábil/fiscal, sem, contudo, dar aos contabilistas e responsáveis pelo setor fiscal das empresas a possibilidade de se escriturar livros fiscais para ajudá-los na suas atividades [...]
Plenário do TRF 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física
SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO II – O ARROCHO IMPOSTO AOS CONTRIBUINTES PÓS CF/1988 III – CONTRIBUINTES COMEÇAM A REAGIR IV – COMO O GOVERNO DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL V – CONGRESSO NACIONAL E STF DIZEM AMÉM AO EXECUTIVO IV – SOMENTE UM LEVANTE DA SOCIEDADE PODE FREAR A CONTINUIDADE DA EXTORSÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTA AOS CONTRIBUINTES [...]
Defesa administrativa deve impugnar todas as teses contidas no AI ou NFLD
I – INTRODUÇÃO II – A IMPORTÂNCIA DE IMPUGNAR CADA ITEM DO FEITO FISCAL III – CASO CONCRETO DE AI IMPUGNADO IV – MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E JURÍSPRUDÊNCIA V – A EVOLUÇÃO DO CARF E O RETROCESSO DA PGFN VI – CONCLUSÃO I – INTRODUÇÃO Todos os contribuintes inscritos no CNPJ estão sujeitos à avaliação, [...]
A irretroatividade do artigo 3º da LC 118 de 2005 segundo o STJ e o STF
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO. II – A LEI COMPLEMENTAR 118/2005. III – A IRRETROATIVIDADE DO ART. 3º DA LC 118/2005. IV – A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF V – CONCLUSÃO. I – INTRODUÇÃO A despeito do PRAZO PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, após a vigência do art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, [...]
Desoneração da folha de salários precisa se tornar realidade para todas as atividades econômicas
Conforme noticiado recentemente que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia. A estratégia implicaria a implantação de um novo modelo tributário, diferente do que começou a ser adotado este ano e que beneficia apenas alguns setores da indústria. A mudança entraria em vigor em [...]
REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB
Existem alguns Projetos de Leis tramitando na Câmara Federal que propõe a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento criado pela Lei 11.941/2009 (Refis da Crise), cada um com suas justificativas próprias. Para facilitar a tramitação os projetos estão sendo anexados uns aos outros para que o andamento seja rápido e os textos possam ser [...]
