Roberto Rodrigues de Morais
Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD. Autor do livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
MP que fixou alíquotas do IR sobre PLR tem valores ideais para a reposição das perdas da tabela do IRRF dos sálários
Os contribuintes pessoas físicas vem sendo penalizados desde 1996 pelo congelamento das tabelas do IRRF e IRPF por SEIS ANOS pelo Governo FHC, cuja política foi mantida pelo Governo LULA que as congelou por mais TRÊS ANOS, extorquindo a classe trabalhadora (privados e públicos – civis e militares) e os aposentados, em decorrência da defasagem [...]
COFINS e PIS: decisões importantes mudam conceito de insumos e abrem oportunidade para empersas recuperarem créditos nos últimos 5 anos
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS III – OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES IV – OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS E ABREM OPORTUNIDADES PARA EMPRSAS RECUPERAREM CRÉDITOS [...]
Declaração do IRPF de 2013 será a última a ser apresentada pelos contribuintes com apenas uma fonte pagadora
Notícia veiculada pelo Secretário da RFB informa “que a simplificação do IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física), que estava prevista para 2012 (com ano/calendário 2013), pode ter a possibilidade de ser implantada até em 2013 (com ano/calendário 2012). Carlos disse, porém, que o mais provável que aconteça a primeira previsão, que visa a reformulação [...]
Código de Defesa do Contribuinte de MG é regulamentado
Com atraso de mais de 12 anos o Governo do Estado de MG regulamentou a Lei (1) que criou o tão esperado Código de Defesa do Contribuinte estadual. Antes foi necessária a aprovação de alterações no texto original da Lei aprovada em abril de 2000 (2), ocorridas em dezembro de 2011, onde teve alterações, inclusos [...]
Desmistificando o lucro real no IRPJ (II)
RESUMO Neste texto vamos continuar a abordagem das etapas a serem cumpridas pelos profissionais de contabilidade na apuração do Lucro Real para fins de tributação pelo IRPJ, cujo Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) é o instrumento utilizado para chegar aos valores sujeitos à tributação e que influenciarão na elaboração das Demonstrações Financeiras, popularmente [...]
A Discrepância dos Índices de Atualização entre Créditos da PGFN e RFB e Débitos da União Pagos via Precatórios
Os operadores do direito deparam, no seu dia a dia, quando patrocinam causas envolvendo contribuintes versos UNIÃO FEDERAL, com a absurda discrepância de como a legislação pátria tratam os direitos e obrigações envolvendo as partes em litígio. É de conhecimento geral os privilégios das prerrogativas processuais favoráveis aos entes públicos, entre tantos, isenção de custas [...]
Sócio com nome em CDA responder pela execução fiscal foi decisão ilegal e inconstitucional do STJ
Soou estanho notícia publicada no Conjur (1) que o STJ decidiu que “Sócio com nome em CDA responde a execução fiscal” cujo texto, ao final, insere o número de julgado (2) envolvendo execução fiscal de contribuições previdenciárias. Desde a vigência de Lei (3) já revogada pelo legislativo e julgada inconstitucional (Pasmem!) 23 meses após a [...]
Por que a Câmara aprovou a reabertura do Refis da Crise
Apesar de o Governo ter armado estratégia para barrar a aprovação foi noticiado que a Câmara Federal aprovou a reabertura do REFIS DA CRISE, enviando o texto para apreciação do Senado Federal. Para tanto foi necessário contar com os votos dos partidos da base aliada para que os deputados aprovassem a reabertura do prazo para [...]
FUNRURAL tem ganho de causa do contribuinte no tribunal e com benefícios imediatos
I – Introdução Com o julgamento do STF que considerou a contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei de nº. 80540/1992, inconstitucional, vários produtores rurais recorreram ao Judiciário visando obter tutela judicial para interromper os descontos sobre os produtos rurais vendidos ao mercado. O modus operandi para que a decisão do [...]
Como recuperar créditos da Cofins e do Pis nos supermercados
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO III – A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO IV – COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NOS SUPERMERCADOS V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS VII – COMO APURAR OS CRÉDITOS NO SETOR SUPERMERCADISTA VIII – CONCLUSÃO RESUMO: Na [...]
