Roberto Rodrigues de Morais
Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD. Autor do livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
IRPF 2013: informações úteis sobre obrigatoriedade e deduções mais documentação oficial
Veja como até o SINDIFISCO mostra a defasagem do limite de isenção A FENACON reproduziu notícia garimpada na FOLHA DE SP de 19/03/2013 (1)(2) onde pode-se ver várias informações úteis tais como: “Quem precisa declarar; tabela para cálculo do imposto; documentação para fazer declaração; despesas que podem ser abatidas e quem tem que prestar contas [...]
Transportadoras poderão possuir créditos da Cofins e do Pis não aproveitados nos últimos cinco anos
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – OS PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO SETOR DE TRANSPORTES III – AS DIFICULDADES COMUNS ENFRENTADAS PELOS GESTORES DO SISTEMA IV – OS BENEFÍCIOS CONTIDSO NAS RECENTES DECISÕES QUE MUDARAM O CONCEITO DE INSUMOS (CRÉDITOS) V – CONCLUSÃO RESUMO: Um sistema não cumulativo criado em 2003 e 2004 pelos governos daquela época, [...]
Como aumentar sua conta bancária com a desoneração tributária federal dos produtos da cesta básica
Enfim uma ÓTIMA NOTÍCIA para o povo brasileiro: Governo zera impostos da cesta básica e muda sua composição (1). O importante será a conscientização de CADA CIDADÃO brasileiro, contribuintes e, principalmente, ELEITOR, que é – cada um individualmente – o ATOR principal do sistema de governo chamado de DEMOCRACIA. DEMOCRACIA não é uma teoria: Deve [...]
IRPF 2013 exige declaração enxuta e perfeita
Iniciado o envio das DIPF’s 2013 pelos contribuintes faz-se necessário alerta sobre a precisão das informações prestadas, por várias razões: 1) A RFB informou “que a simplificação do IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física), pode ter a possibilidade de ser enviada pronta para o contribuinte que tem apenas uma fonte de renda” E acrescentou: [...]
Recuperação de créditos da Cofins e do Pis nas indústrias de rações
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – A ORÍGEM DA PROBLEMÁTICA DA COFINS E DO PIS III – OS PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO SETOR INDÚSTRIA DE RAÇÕES IV – AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS OPERADORES DO SISTEMA V – COMO APROVEITAR OS EFEITOS POSITIVOS DAS RECENTES DECISÕES QUE MUDAM O CONCEITO DE INSUMOS (CRÉDITOS) VI – CONCLUSÃO RESUMO: [...]
Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os terceirizados de RH e asseio e conservação
Notícia de que a Câmara aprova a MP da desoneração da folha, mas dobra setores favorecidos, divulgados pela Fenacon de 21/02/2013 (1) onde cita como fonte o jornal Valor Econômico da mesma data, deixam claro que a na votação de 20/12/2012 da MP de nº 582 foi ampliado os benefícios fiscais concedidos pelo Governo – [...]
Desmistificando o Lucro Real no IRPJ (III) – Depreciação acelerada
Em decorrência da promulgação de recente Lei (1) criando incentivos fiscais visando modernizar o parque industrial brasileiro, através da utilização do artifício da DEPRECIAÇÃO ACELERADA, o tema veio a toma e alguns textos foram divulgados sobre os citados incentivos. A pergunta que poderia ser feita é: Como funciona a Depreciação Acelerada Incentivada? Não se pode [...]
Porque a arrecadação tributária federal passou da casa de um trilhão de reais em 2012
Notícia veiculada na folha via UOL (1), informa que – pela primeira vez – a arrecadação tributária federal passou de R$1 trilhão de reais pela primeira vez na história. Quem acompanha o sistema tributário nacional, tanto pelos seus estudos como por tê-lo vivenciado profissionalmente por cerca de 4 décadas (como é o caso do autor [...]
Porque a desoneração da folha de salários precisa se estender para todas as atividades econômicas
Foi noticiado no final de 2012 que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia. A estratégia implicaria a implantação de um novo modelo tributário, diferente do que começou a ser adotado este ano e que beneficia apenas alguns setores da indústria. A mudança entraria [...]
Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013
I – Introdução 1.1. Existe ampla literatura disponível sobre o TERCEIRO SETOR sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributário das entidades vinculadas ao setor, principalmente as OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS a que estão obrigadas. Diante do grande número de acessos virtuais ao nosso artigo publicado sobre o tema – em 2008 – nos sentimos na obrigação de [...]
