Roberto Rodrigues de Morais
Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD. Autor do livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
Desmistificando o lucro real no IRPJ (IV) Lalur
RESUMO O tema em apreço continua sendo desenvolvido através de uma série de textos como subtítulos do tema central, não com o propósito de esgotar o assunto, mas visando preparar os profissionais existentes no mercado contábil como também aqueles que estão cursando as Ciências Contábeis para a “Apuração do Lucro Real”, com o fechamento das [...]
COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços
Deixamos por último a abordarem das empresas desse setor uma vez que foram as mais penalizadas quando obrigadas a abandonar o sistema vigente anterior para se adequarem ao não cumulativo, especialmente as de ASSEIO E CONSERVAÇÃO e as do setor de RH/Mão de Obra Temporária. Embora estejam entre os setores da economia nacional que mais [...]
Congresso Nacional quer regulamentar 117 dispositivos da CF de 1988 ainda não aplicados por falta de lei
Notícia do CONJUR do dia 07/04/2013 (1) trouxe, enfim, uma ótima novidade sobre nossa Casa Legislativa Federal, aguardada desde 1989. A Constituição Cidadã de 1988 foi uma conquista democrática do POVO brasileiro e, a prima facie, mostrou três características fundamentais que, de um lado possibilitou avanços sociais e do outro uma dificuldade enorme para o [...]
DIRPF 2013 ainda poderá ser o caminho mais curto para você livrar crianças brasileiras da miséria
Ao abrir o texto poderá indagar: Como assim? A resposta é fácil, inteligível e meio de incentivar o exercício da cidadania assim como a prática da democracia. A conclusão do texto vai lhe direcionar, a saber, COMO AJUDAR e, o mais importante, sem gastar um centavo de real. É de conhecimento de todos, infelizmente, que [...]
Desoneração da folha e previdência foi ampliada mais limite do lucro presumido e sem incluir o setor da saúde
Apesar de VETAR na MPV 582 o aumento do limite do Lucro Presumido, mas incluí-lo na MP 612/2013 o Governo corrigiu a distorção, tão reclamada por todos. Porque não incluiu a o SETOR DE SAÚDE na desoneração? A resposta é simples: A política para o setor de saúde, que conheço há quase 50 anos, pois [...]
Devedores da previdência social lucraram com a Súmula Vinculante oito do STF que reduziu prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos além dos procedimentos para enxugar os valores indevidos
ABREVIATURAS E SIGLAS CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CC – Código Civil CARF/MF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CDA – Certidão de Dívida Ativa CTN – Código Tributário Nacional EC – Emenda Constitucional ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços INSS – Instituto Nacional do Seguro [...]
COFINS e PIS: exclusão do ICMS de suas bases de cáculo pelo STF poderá render 89 bilhões aos cofres das empresas
Contribuinte volta suas atenções para a ADC nº 18 (1) VALOR de 21/03/2013. A notícia divulgada recentemente afirma que os “advogados de contribuintes respiraram aliviados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma derrota, segundo eles, poderia influenciar, ainda que indiretamente, no julgamento pelos ministros de outra grande disputa tributária: a da exclusão do [...]
Como a desoneração da folha de escolas particulares poderá reduzir mensalidades em até 45 por cento
Segunda notícia disponibilizada pela Agência Brasil (1) e espalhadas pela grande mídia, as “Escolas particulares de ensino básico pedem a desoneração da folha de pagamentos para aumentar investimentos em educação. Representantes das instituições negociam com o governo federal um marco legal que os beneficie diretamente e pedem a inclusão dessas escolas na emenda que trata [...]
IRPF e seu limite defasado para dedução de despesas com educação leva OAB a questionar no STF
Como estamos num período de preparação e envio da DIPF vamos discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais. A continuidade do Governo em manter as verdadeiras “extorsões’ tributárias aos cidadãos contribuinte do IRPF, decorrentes dos ilegais e inconstitucionais congelamentos dos limites das tabelas do IRRF, [...]
IRPF 2013: informações úteis sobre obrigatoriedade e deduções mais documentação oficial
Veja como até o SINDIFISCO mostra a defasagem do limite de isenção A FENACON reproduziu notícia garimpada na FOLHA DE SP de 19/03/2013 (1)(2) onde pode-se ver várias informações úteis tais como: “Quem precisa declarar; tabela para cálculo do imposto; documentação para fazer declaração; despesas que podem ser abatidas e quem tem que prestar contas [...]
