Raphael Bigaton
Inscrito no quadro da OAB/SC sob n.º 16.924. Formado pela Universidade Regional de Blumenau, julho/2001. Aluno ouvinte da Escola Superior da Magistratura Federal, 2000. Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Universidade do Contestado, 2002/2003. Pós-Graduado em Direito Tributário, Universidade Oeste de Santa Catarina, 2006/2007. Especialista em Direito Tributário – IBET 2011/2012 (IBET)Instituto brasileiro de Estudos Tributários.
A aplicabilidade do parcelamento proposto pelo art. 745-a do Código de Processo Civil as execuções fiscais
RESUMO Após o advento de Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002, conferiu-se ao devedor de tributos federais, a possibilidade de solvê-los em até 60 parcelas, desde que atendidas exigências objetivas e subjetivas insertas na norma em comento. Muito embora o devedor de tributos federais, cumprindo com as exigências objetivas prescritas na Lei [...]
Análise acerca da sumária exclusão das empresas optantes do Simples, por conta da inadimplência
Resumo A questão a qual se debruça, afeta milhares de empresas, notadamente as empresas que se subsumem ao regime de tributação denominado SIMPLES, uma vez que, na sua essência, são empresas embrionárias, sem estribo financeiro a superar as inconstantes do mercado. Assertiva fomenta enorme preocupação, haja vista o cancerígeno problema social e econômico que serão [...]
