Marcos Cintra
Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972).
O IVV é um péssimo imposto
O projeto de reforma tributária que o governo ensaia enviar ao Congresso Nacional propõe que os municípios troquem o Imposto sobre Serviços (ISS), que seria incorporado ao Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) estadual, pelo Imposto sobre Venda a Varejo (IVV), um tributo pago no último estágio do processo de fabricação e distribuição de mercadorias, [...]
Câmbio e desoneração da folha
A lei 11519/07, sancionada pelo presidente Lula neste mês, restabelece parte da competitividade que alguns setores vêm perdendo em função da valorização do real. No âmbito tributário será possível obter descontos imediatos do PIS e da Cofins sobre aquisição e importação de máquinas pela indústria e também isenção desses mesmos tributos e do IPI sobre [...]
Sonegação como regra
Mais um esquema de sonegação de impostos foi desbaratado pela Polícia Federal. Comandado pela multinacional norte-americana Cisco System e sua subsidiária brasileira, as fraudes envolviam a utilização de uma complexa cadeia de empresas que visava pagar menos Imposto de Importação, IPI e ICMS, todos declaratórios. As investigações concluíram ainda que as fraudes não se restringiram [...]
O IVV é um retrocesso
Os municípios podem perder o ISS com o projeto de reforma tributária que deve chegar ao Congresso neste mês. Em seu lugar, o governo propõe que passem a cobrar um novo imposto -o IVV (imposto sobre venda a varejo). O IVV é um tributo pago no último estágio do processo produtivo, como ocorre nos Estados [...]
A experiência da CPMF
A CPMF é um dos mais polêmicos tributos instituídos no Brasil. Começou a ser discutido no âmbito da proposta de criação do Imposto Único em janeiro de 1990 e, no ano seguinte, o governo Collor criou a Comissão Ary Osvaldo Mattos Filho, composta por notáveis tributaristas, que endossou a implantação de um tributo sobre movimentação [...]
O mito da regressividade da CPMF
Este artigo é apenas para registrar a existência de um mito cuja inveracidade precisa ser revelada: a inerente regressividade dos impostos indiretos em geral, e da CPMF em particular. Em exercício que produzi utilizando quatro faixas mensais de renda familiar da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2002/2003 do IBGE, onde apliquei em cada item que [...]
Tributos, salários e empregos
A discussão sobre a reforma tributária trouxe à tona a necessidade de desonerar os rendimentos do trabalho. Somando as contribuições tributárias de patrões e empregados, o ônus sobre os salários no país supera 40%, uma extravagância considerando o nível de renda per capita nacional, sem falar na urgente necessidade de ampliar as oportunidades de emprego [...]
CMF como base para desonerar a folha
A necessidade de desonerar a folha de salários está se tornando uma unanimidade no país. Empresários, políticos, acadêmicos e sindicalistas têm se manifestado nesse sentido e o governo acena positivamente. Porém, a base de incidência alternativa que se tem aventado, uma nova contribuição sobre faturamento, não equaciona o problema da competitividade das empresas e da [...]
78% são favoráveis ao Imposto Único
Estabeleceu-se um vazio no debate sobre as questões vitais para o Brasil. O país está carente de projetos e os formadores de opinião (partidos políticos, entidades empresariais e de trabalhadores, universidades, etc) não se dão conta que são responsáveis em estabelecer uma discussão que traga propostas que equacionem nossos problemas mais agudos. O tema recorrente [...]
Os frágeis argumentos contra a CPMF
Virou moda pedir a extinção da CPMF. Mas os argumentos contra sua prorrogação não resistem a alguns minutos de honesta reflexão. A alegação mais freqüente é o da provisoriedade, que, por purismo semântico, justificaria a imediata cessação de suas prorrogações. Trata-se de argumento fraco e revela desconhecimento histórico. O Imposto de Renda, hoje cantado em [...]
