Ricardo Mafra Treu
Curso de Extensão em Direito Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Da incidência da prescrição intercorrente
ÍNDICE RESUMO 1. Introdução 2. Atualidade do Tema 3. Pressupostos para a Análise da Norma da Prescrição Intercorrente 4. Fundamentos Para a Existência da Norma da Prescrição Intercorrente 4.1. Da Necessidade de Fixar as Relações Jurídicas Incertas 4.2. Do Castigo à Negligência 4.3. Do Interesse Público 5. Do Suporte Físico da Prescrição Intercorrente 5.1. Do [...]
