Kathia Lourenço de Farias
Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior
Intróito A tributação de lucros auferidos no exterior está prevista na Instrução Normativa SRF n. ° 213/02, onde dispõe que o ajuste do valor de investimento no exterior em filial, sucursal, controlada ou coligada, avaliado pelo método da equivalência patrimonial, deverá ser computado na apuração do lucro contábil da pessoa jurídica no Brasil. Nos termos [...]
Software: esclarecimentos tributários
1. Considerações Preliminares Diversas dúvidas surgiram ao longo do tempo sobre a sistemática tributária do software. Neste sentido o presente artigo tem o objetivo de esclarecer o aspecto tributário a ser aplicado na aquisição de software, bem como a cessão de direitos e licença de uso, sendo utilizado como fonte de busca a legislação tributária [...]
Principais benefícios trazidos pela Lei 11.196/05
As alterações na legislação tributária promovidas pela Medida Provisória n.º 252 de 15/06/2005, trouxe alguns incentivos fiscais para alguns setores da área produtiva e para as empresas preponderantemente exportadoras. No entanto a mesma perdeu a eficácia, por inércia do governo, e o mesmo foi readaptada à Medida Provisória nº 255, a qual denominaram “MP do [...]
Do instituto da equivalência patrimonial
O instituto da equivalência patrimonial se deu com o advento do art. 21 do Decreto-Lei n.º 1.598/77, onde declarava que o contribuinte deveria avaliar em cada balanço o investimento pelo valor do patrimônio líquido da coligada ou controlada, conforme disposição do art. 248 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). Em outras palavras, a equivalência [...]
Cruzamento das informações nas obrigações acessórias da Receita Federal
SPECTOS CONCEITUAIS 1) DIPJ – Declaração De Informações Econômico-Fiscais Da Pessoa Jurídica É o meio pelo qual a receita federal irá verificar a veracidade das informações fornecidas pelo contribuinte, bem como a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro. Pessoas Jurídicas Obrigadas à Entrega da DIPJ Todas as [...]
Cisão, Fusão e Incorporação – Aspectos Tributários e Societários
O artigo 227 da Lei 6404/76 define a incorporação como a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, em outras palavras uma empresa detém ou não participação societária e absorvem o patrimônio desta e uma delas continuam existindo. Na fusão ocorre a [...]
Da importância dos procedimentos de ´Due Diligence´ nas operações de fusões e aquisições
É frequente no nosso país as operações de fusão bem como aquisições de novas empresas. Tanto para a fusão como para a aquisição é preciso realizar uma pré-avaliação dos riscos, bem como das vantagens em se adquirir ou fundir a empresa-alvo, chamada de “due diligence”. A Fusão é a transmissão de uma sociedade a outra, [...]
Tributação e atividade rural
Consideram-se como atividade rural a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, a extração e a exploração vegetal e animal, a exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado “in natura”) e outras de pequenos animais; a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características [...]
Principais questionamentos acerca do software
O escopo do presente trabalho é tentar nortear algumas das principais dúvidas concernentes ao software no que tange aos aspectos tributários e conceituais, lembrando que o objetivo do mesmo é voltado para a área consultiva preventiva. Firma Individual Há muitos questionamentos sobre a possibilidade de uma empresa cujo objeto social é comércio e serviços na [...]
Principais aspectos do Pis e Cofins referentes às operações junto à zona franca de Manaus
I – Introdução O escopo do presente trabalho tem como objetivo tecer as principais alterações e divergências acerca das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS sobre as vendas efetuadas à Zona Franca de Manaus. II – Principais aspectos do Pis e Cofins referentes às operações junto à Zona Franca de Manaus O art. 2º da [...]
Do Parcelamento de Débitos junto à Receita Federal
Introdução Com o advento da Portaria MF nº 222/05 e a Instrução Normativa nº 557/05, surgiu vários questionamentos acerca do parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, sendo assim, o presente trabalho tem como escopo discutir alguns conceitos e a priori para quais tributos se aplicam o referido parcelamento. Parcelamentos Admitidos pelo Código [...]
Principais Aspectos da Medida Provisória nº 252/2005
As recentes alterações na legislação tributária promovida pela Medida Provisória n.º 252 de 15/06/2005, traz alguns incentivos fiscais para alguns setores da área produtiva e para as empresas preponderantemente exportadoras. Com esta medida provisória também chamada de “MP do bem” criou o RECAP, que é o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital, dispondo [...]
Das deduções admitidas na declaração de ajuste anual pessoa física
O escopo do presente trabalho são as deduções permitidas na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, tendo em vista que a entrega está prevista para o final de abril de 2005. Na declaração de ajuste anual da pessoa física serão admitidas as deduções previstas no RIR/99 (Decreto n.º 3000/99), a priori pelos artigos [...]
Principais aspectos do preço de transferência – transfer pricing
Introdução: O escopo do presente trabalho é tentar nortear os principais aspectos do preço de transferência (transfer pricing), uma vez que foi introduzido ao sistema tributário pela Lei 9.430/96 e regulamentado pelas Instruções Normativas de nºs 243 de 11/11/2002, 321/03 e 382/03. O preço de transferência foi criado para controlar os custos das importações ou [...]
Imposto de Renda: principais aspectos dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas
INTRODUÇÃO: O escopo do presente trabalho é tentar nortear as principais características dos títulos emitidos pelas Sociedades Anônimas. É sabido que a Sociedade Anônima podem emitir seus títulos, seja de renda fixa ou de renda variável. A priori cabe ressaltar a diferença entre renda fixa e renda variável. Os fundos de renda fixa possuem o [...]
Os principais aspectos do crédito presumido do IPI como ressarcimento da contribuição para o Pis/pasep e da Cofins
INTRODUÇÃO O escopo do presente trabalho é nortear as principais alterações ocorridas no crédito presumido do IPI como ressarcimento das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS. A lei nº 9.363/96 e a Lei nº 10.276/01 permitem o valor do crédito presumido do IPI como ressarcimento da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, apurado [...]
Tributação, escrituração e outras considerações sobre o consórcio de sociedades
INTRODUÇÃO: O Consórcio de Sociedades, regulado pelos artigos 278 e 279 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, este tipo de sociedade é objeto de grande celeuma na esfera jurídica e contábil, devida à sua complexidade, uma vez que este tipo de sociedade admite que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o [...]
O Princípio da Anterioridade e a Emenda Constitucional nº 42 de 2003
INTRODUÇÃO O escopo do presente trabalho é nortear as mudanças ocorridas no princípio constitucional da noventena pela Emenda Constitucional nº 42 de 31.12.2003. A novidade trazida dispõe sobre a vedação da cobrança de tributos antes de decorridos 90 (noventa) dias da data da publicação da lei que os instituiu ou aumentou, observando o principio da [...]
Principais aspectos do PIS/PASEP e da Cofins na importação
O escopo do presente trabalho é tentar nortear as principais mudanças trazidas pela Lei nº 10.865, de 30/04/04, que trouxe a obrigatoriedade do recolhimento do Pis/ PASEP e da Cofins na Importação, conseqüentemente também alterou a Lei 10.833/04 e a Lei 10.637/02, que trata da cobrança não-cumulativa da COFINS e do PIS/PASEP. Acredito que a [...]
