Fernando Lemme Weiss
Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, Prof. nas pós-graduações em Direito Fiscal - PUC/RJ e Direito Tributário - FGV/RJ, Procurador do Estado, advogado e consultor
Por um pouco de justiça tributária
Nesse momento, a França e os Estados Unidos enfrentam seus graves problemas fiscais por meio da elevação do imposto de renda-IR, que alcançou 75% para as pessoas físicas francesas e quase 40% para os norte-americanos. O IR sobre dividendos, parcela do lucro paga aos acionistas, passa de 15% para 20% a 23,8% nos Estados Unidos, [...]
A Essencial Priorização Processual no Supremo Tribunal Federal
I – O assoberbamento do STF Entre os muitos problemas com que se deparou a constituinte de 1988, o excesso de processos na Suprema Corte parecia estar entre os de mais fácil solução: criar outra corte superior, com funções extraídas do Supremo Tribunal Federal – STF. Assim, surgiu o Superior Tribunal de Justiça – STJ, [...]
Por uma reforma tributária gradual e factível
A unanimidade nacional sobre a necessidade de reformar o sistema tributário, notoriamente confuso, injusto e onerador da produção e do trabalho, não vem sendo suficiente para impulsionar mudanças efetivas, uma vez que o consenso acaba quando as entidades públicas estimam as perdas delas decorrentes. O caminho natural é começar pelas áreas onde os problemas são [...]
Reduzindo emissões via tributação
O Brasil tem sido muito bem sucedido na construção de uma imagem externa positiva, mas em matéria ambiental as ações são quase nulas. A formalização de uma meta de redução de emissões de carbono, a ser feita no encontro de Copenhagen, representa uma boa oportunidade para mudar essa postura passiva e conivente com as atividades [...]
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA – LEI N° 12.016, DE 7/8/2009
Após mais de meio século, finalmente o mandado de segurança recebeu um tratamento mais moderno e consentâneo com sua função primordial de solução de litígios que envolvam a Administração Pública. A Lei n° 12.016/09 consolidou disposições que constavam das Leis n° 1.533/51, 4.348/64, 5.021/66 e 8.437/92, entre outras e promoveu algumas alterações. Comentaremos as principais: [...]
A NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA PARA APROVAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Em 27 de maio de 2009 foi promulgada a Lei n° 11.941, resultado da conversão da MP n° 449, que, além de instituir benefícios tributários nos primeiros quatorze artigos, ainda trata de diversos outros assuntos, como o regime tributário de transição, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a cessão de servidores do DNIT. Indubitável, [...]
Vale a pena ter uma Constituição Financeira tão grande?
Sumário: I – Introdução; II – Causas da inflação constitucional financeira; III – Conseqüências do exagero textual; IV – Conclusões I – Introdução O brasileiro sempre se orgulhou de ter o maior rio do mundo, o maior litoral atlântico, a maior floresta e o maior estádio. Sem muita reflexão, em 1988 alcançamos outra marca: a [...]
CPMF, IPI, inflação e juros
A excessiva carga tributária brasileira é um consenso nacional e lugar comum em todos os discursos políticos. A unanimidade acaba quando chega o momento de discutir quais tributos devem ser diminuídos ou extintos e quais são as despesas a serem cortadas. No entanto, parte significativa do problema pode ser resolvida suavemente. Um dos tributos mais [...]
O equacionamento da dívida Argentina e a carga tributária brasileira
Entre janeiro de 1994 e dezembro de 2002, apesar de todas as privatizações, a dívida pública saltou de 30% para 55% do PIB. Atualmente está em torno de 50,1% do PIB brasileiro, o que representa cerca de um trilhão de reais. Somente em 2005 foram pagos R$ 257,6 bilhões de reais a título de juros [...]
O Direito fundamental à moradia e suas repercussões tributárias
A Constituição Federal de 1988 traz longa lista de direitos fundamentais, estabelecendo, em seu art. 6°, os direitos sociais à educação, saúde e moradia, entre outros. A educação e a saúde foram especificamente tratadas mais à frente, através dos arts. 196 a 200 e 205 a 214, o que ratificou sua essencialidade. O direito à [...]
