IVA, Federal ou Estadual?
1 – Problemas do Atual Sistema Constitucional Tributário Brasileiro: Realidade e Mitos. 2 – A Experiência Européia: Portugal e França Fim dos Mitos. 3 – A Proposta Pedro Parente e a Carga Tributária Brasileira de 1997. 4 – O IVA Federal e o Princípio do Federalismo. 5 – O IVA Estadual. 6 – Conclusões. Problemas [...]