Demes Britto
DEMES BRITTO. Advogado. Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca. Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo- USP. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo IBET.
Nota Fiscal Eletrônica- NF-e. Aspectos jurídicos introdutórios
1- Introdução 2- Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Ambiente Nacional 3- Previsão Normativa 4- Certificação Digital 5- Danfe 6- Sefaz Virtual 7- Conclusão 1. INTRODUÇÃO Em 27 de agosto foi noticiado pelo portal do SEFAZ-MT, o registro dos últimos meses, o número expressivo de apreensão de mercadorias em face de erros cometidos pelos contribuintes, [...]
Planejamento tributário á luz do direito digital
Com a carga tributária do País em 37% do PIB, não é difícil concluir que o maior custo de produção concentra-se na tributação. No Brasil, temos mais de 170 obrigações acessórias, que variam conforme o ramo de atividade da empresa. O atual nível de desenvolvimento tecnológico, ao mesmo tempo em que resolve uma infinidade de [...]
