Alexandre Pontieri
Alexandre Pontieri – Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo sob o nº 191.828; Desde 2006 morando e advogando em Brasília-DF com atuação nos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e, especialmente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG – Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós- Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP. Autor de diversos artigos em revistas periódicas e publicações especializadas na área do direito.
Propostas de Súmulas do CARF – Pleno 2ª Semestre de 2012
Nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, o Pleno e as Turmas do CARF se reunirão par para analisar e votar propostas de súmulas.[1] Como é sabido, as Súmulas têm a finalidade de uniformizar as decisões sobre determinadas matérias e, servirão de base para futuros julgamentos sobre temas já pacificados. Tais posicionamentos são importantes [...]
CARF se reunirá em dezembro para analisar e votar propostas de Súmulas.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) divulgou a Portaria nº 27, de 19 de novembro de 2012, onde “convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciados de súmulas, nos termos do art. 72 do Regimento do CARF”, conforme disposto [...]
Breve visão: Imunidade tributária de livro eletrônico é tema de repercussão geral no STF.
Entendo, com o devido respeito, que a questão da imunidade tributária aos livros eletrônicos deve ser analisada de forma mais ampla e entendida em seu sentido finalístico, garantindo a manifestação do pensamento, da cultura e da educação. Penso que restringir essa imunidade ao formato papel é fechar os olhos diante dos inegáveis avanços que a [...]
Alguns questionamentos sobre a importação de Software
Na importação de um software que será usado para criar um serviço e que deverá render dividendos e royalties, pergunta-se: 1. Paga-se imposto sobre o software? Imposto de Importação: Conforme disposto no artigo 69 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (que Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o [...]
Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.
Resumo: o presente trabalho faz um breve levantamento da jurisprudência dos Tribunais sobre a questão da possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos. Abstract: the present paper makes a briefly survey of the judicial decisions of the question of the possibility [...]
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 1º semestre de 2012.
1) Disponibilizamos abaixo as referências e os correspondentes números dos processos de alguns dos principais temas/teses que foram julgados pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no 1º semestre do ano de 2012. Câmara Superior de Recursos Fiscais – 1ª Turma – de 24 a 26 de [...]
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 2º semestre de 2011.
1) Abaixo estão disponibilizadas apenas as referências, e os correspondentes números dos processos, de alguns dos principais temas/teses que foram julgados pelo Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no 2º semestre do ano de 2011: Câmara Superior de Recursos Fiscais – 3ª TURMA – 04 a 06 [...]
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 2º semestre de 2011.
1) Abaixo estão disponibilizadas apenas as referências, e os correspondentes números dos processos, de alguns dos principais temas/teses que foram julgados pelo Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no 2º semestre do ano de 2011: Câmara Superior de Recursos Fiscais – 3ª TURMA – 04 a 06 [...]
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 1º semestre de 2012.
1) Disponibilizamos abaixo as referências e os correspondentes números dos processos de alguns dos principais temas/teses que foram julgados pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no 1º semestre do ano de 2012. Câmara Superior de Recursos Fiscais – 1ª Turma – de 24 a 26 de [...]
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 1º semestre de 2012.
1) Disponibilizamos abaixo as referências e os correspondentes números dos processos de alguns dos principais temas/teses que foram julgados pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no 1º semestre do ano de 2012. Câmara Superior de Recursos Fiscais – 1ª Turma – de 24 a 26 de [...]
