1. Da responsabilidade tributária solidária O CTN, em seu art. 124, dispõe sobre o instituto da solidariedade, nos seguintes termos: “Art. 124 – São solidariamente obrigadas: I – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária; II – as pessoas expressamente designadas por lei. Parágrafo único – [...]
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Alexandre Macedo Tavares
Alexandre Macedo Tavares é Advogado, Parecerista e Consultor Tributário nos Estados de Santa Catarina e São Paulo, Pós-Graduado em Direito Tributário e em Direito Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), onde figura como Professor Titular de Direito Tributário.
Vencedor (2005) do concurso nacional destinado a jovens autores e especialistas do Direito Constitucional e Tributário, recebendo o Prêmio Geraldo Ataliba, ofertado pelo Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (IGA-IDEPE). É Conselheiro Seccional da OAB/SC e Professor convidado da Escola do Ministério Público de Santa Catarina, dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário da UNIVALI e em Contabilidade Tributária da Fundação Universidade Regional de Blumenau(FURB), de Gestão Fiscal e Planejamento Tributário da UNERJ e de Processo Tributário do Instituto Catarinense de Pós-Graduação (ICPG).
