Apuração lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior
Por maioria de votos, Conselheiros não conhecem o REsp da PFN sobre a questão na apuração lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior. Após longos debates entre os Conselheiros da 1ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais do CARF, foi julgado ontem (13.09.2011) o processo nº 16327.000112/2005-31, que trata de importantes questões para [...]
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Alexandre Pontieri
Alexandre Pontieri – Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo sob o nº 191.828; Desde 2006 morando e advogando em Brasília-DF com atuação nos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e, especialmente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG – Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós- Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP. Autor de diversos artigos em revistas periódicas e publicações especializadas na área do direito.
