Agricultura isenta sal mineral e ração animal de PIS e Cofins

Agricultura isenta sal mineral e ração animal de PIS e Cofins

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Elton Bomfim

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5706/09, que isenta do pagamento do PIS e da Cofins a importação e a comercialização, no mercado interno, de sal mineral e rações balanceadas destinadas ao rebanho bovino e suíno e às aves.

O projeto é uma das medidas propostas pela comissão especial que analisou o efeito da crise financeira mundial sobre a agricultura. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Souto (DEM-BA).

Solução rápida
Ele destacou que a crise evidenciou os problemas estruturais da agricultura brasileira, como a deficiência de infraestrura e a falta de um seguro agrícola eficiente. Como são fatores de solução mais demorada, resta, como saída para reduzir o impacto da crise sobre o campo, buscar fatores de curto prazo. Entre eles está a carga tributária.

Para o deputado, os impostos respondem por boa parte da perda de competitividade do produto brasileiro. “O peso dos impostos é tanto maior em momentos de crise, quando se acentua a tendência de baixa dos preços agrícolas. O projeto é mais um passo na redução da carga tributária da agricultura a patamares parecidos com os de nossos concorrentes”, afirmou Fábio Souto.

Tramitação
Antes de ser votado pelo Plenário, o projeto ainda será discutido nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-5706/2009
Fonte: Câmara Federal

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