Mantega: aumento do IPI para carros garante competitividade durante a crise
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que a decisão do governo de aumentar o Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para carros importados tem como objetivo fazer com que o País consiga competir na guerra cambial instalada com a crise mundial. Além da desvalorização excessiva de outras moedas, o Brasil, segundo o ministro, [...]
Poderes de juiz no novo CPC causam polêmica em debate
O eventual aumento dos poderes dos juízes no novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) causou polêmica entre o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Marcelo Navarro e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Cláudio da Costa Machado. Eles participaram, nesta quarta-feira, de audiência pública na comissão especial da Câmara [...]
Pedido de Retificação de Opção de Parcelamento no âmbito administrativo – REFIS 11.941/09
Empresas que após a opção pelo parcelamento do REFIS da crise, podem através de requerimento administrativo, pleitear a retificação da opção do parcelamento com consequente pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A suspensão deve ser requerida em formulário próprio, mais conhecido como formulário de averbação de causa suspensiva, com o fito de assegurar-se [...]
Estados propõem reduzir ICMS sem unificá-lo
Nas discussões em curso sobre a reforma tributária, os governos estaduais já deixaram claro que preferem, em um primeiro momento, manter as duas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), embora com redução de ambas em relação às atuais, a unificá-las em 2%, conforme sugestão do Ministério da Fazenda Hoje, existem [...]
Senado aprova MP de desonerações, que segue para sanção de Dilma
Editada no âmbito do programa Brasil Maior, medida institui desoneração da folha de pagamento dos setores de calçados, confecções, software, call centers, transporte coletivo urbano, couro, entre outros O governo conseguiu aprovar no Senado, na noite desta terça-feira, o projeto de lei de conversão à medida provisória 540, que desonera tributos para diversos setores da [...]
Expectativas positivas com o novo Supersimples
Recentemente a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que ajusta as faixas do Supersimples e do Microempreendedor Individual (MEI). Especialistas estão confiantes de que a ampliação provocará mudanças positivas no País A aprovação da Lei Complementar nº 77 de 2011 significou um avanço no Brasil e uma conquista para as micro e pequenas empresas. “As [...]
Guerra dos portos se torna ameaça à indústria
Grande parte da perda do fôlego da indústria brasileira pode ser explicada pela chamada “guerra dos portos”, considerada uma das faces mais perversas da queda- -de-braço fiscal entre os estados. Um estudo feito pelo Departamento de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e obtido pelo [...]
Alagoas isenta empreendedores de ICMS
Microempresas e empresas de pequeno porte também são beneficiadas por decreto estadual que vale a partir de janeiro Myrna Vanderlei Maceió – Os empreendedores individuais de Alagoas serão isentos de ICMS a partir de janeiro de 2012. O decreto que beneficia a categoria também reduz o imposto de mais de 30 mil empresas optantes pelo [...]
Juiz deve considerar valor da dívida antes de perdão
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União contra decisão Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que concedeu o perdão de débito fiscal inferior a R$ 10 mil sem que outras dívidas fossem consideradas. Segundo o entendimento da turma, o juiz não pode pronunciar, de ofício, a remissão de [...]
Poder Judiciário não pode fazer justiça em massa
“O Poder Judiciário não pode fazer justiça em massa. Os casos que têm particularidades e fogem da regra geral devem ser investigados pelo Judiciário. Justiça de massa e genérica faz o Poder Legislativo”, disse a presidente da Associação Nacional de Direito Tributário, Misabel Derzi, em painel na XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em [...]
